Autorização para menor participar de programa de TV

No Brasil, os menores não podem trabalhar nem participar de determinados eventos sem a devida autorização. Muitos deles sonham em participar de algo na TV, ser vistos por todos e ter a experiência de estar num local que proporciona a realização dos sonhos é algo magico. Para evitar qualquer tipo de problema com a justiça é preciso que seja apresentada a autorização para menor participar de programa de TV.

Algumas pessoas acreditam que o menor estando acompanhado dos pais ou responsável legal é o suficiente e que não necessita dessa autorização. Mas isso é um tremendo, pois segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, somente a presença dos pais ou responsável legal dizendo que autoriza a participação do menor não é o suficiente.

O que é essa autorização

A autorização para menor participar de programa de TV é um documento que é emitido pelo juiz que permite que o menor que solicitou possa participar de tal evento. Tanto os pais quanto os responsáveis acreditam que somente sua presença e confirmação que autorizam o menor a participar de tal produção é o suficiente.

No entanto, no Estatuto da Criança e do Adolescente está expressamente advertindo que somente com um documento legal é que tal participação pode ocorrer. Por isso, é de fundamental importância que os pais ou responsável legal do menor que queira que o mesmo participe de uma produção busque uma autorização judicial para não ter qualquer tipo de problema posteriormente.

Qual a sua finalidade

Essa autorização tem por objetivo deixar claro que o menor tem autorização legal para estar presente naquele programa. Com isso, qualquer sanção que pode ser aplicada quando tal ato é descumprido não tem validade nem pode aplicado já que o mesmo possui um documento que comprova a autorização.

Quem pode utilizar

A autorização para menor participar de programa de TV é um documento que pode ser utilizado tanto pelos pais quanto pelos responsáveis para comprovar legalmente que o menor está devidamente autorizado a participar de tal evento. Com isso, no link a seguir um modelo dessa autorização está disponibilizado.

Autorização para menor participar de programa de TV

    
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