Carta de Preposição para Audiência no Procon

Você sabe o que é carta de preposição? Como usa-la e por que? E quando for uma audiência no P ROCON, como apresenta-la? Acompanhe agora todos esses detalhes.

O PROCON, Agência de Proteção e Defesa do Consumidor  trata-se de um órgão destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores.

Ele  exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo. O atendimento aos consumidores ocorre, preferencialmente, de modo presencial ou por meio do telefone e email, por exemplo. Porém, quando o processo já está em audiência é necessário o acompanhamento presencial, ou de um algum representante, para os dois lados.

Definição de carta de preposição

Carta de Preposição para Audiência no ProconPortanto é aqui que se faz necessário uma carta de preposição, pois se trata de uma autorização escrita da empresa que concede, a um dos seus empregados, o poder de representá-la junto à uma audiência. Ou seja, a carta de preposição é um documento que credencia a pessoa que vai atuar no lugar do empregador, prestando declarações. Sendo assim, junto ao Procon, esse representante possui todos os direitos e voz ativa para defender os direitos e interesses da empresa, incluindo realizar acordos, e até, mesmo estipular valores.

Desta forma, sugerimos um modelo com os elementos mínimos que deverão constar na carta que credencia o preposto perante a Justiça do Trabalho.

Observações

– A carta de preposição para audiência no PROCON deve ser feira em papel timbrado da empresa

– o documento deve ser assinado  pelo representante legal da empresa, ou também, pelo sócio diretor , porém ele deve apresentar poderes para assinar

– não é preciso  reconhecer a firma

– Geralmente é necessário adicionar a carta de preposição o contrato social da empregadora, tanto quanto o a prova que o representante possui realmente ligação com a empresa.

Confira um modelo:

Carta de Preposição para Audiência no Procon

    
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