Contrato de divisão de bens amigável

A partir do momento que duas pessoas vivem juntas, independente de ser por casamento ou por união estável, estas pessoas passam a manter um regime de ordem patrimonial de comunhão parcial de bens, com exceção se vierem a contratar outra forma por escrito.

Tudo o que for adquirido em um conjunto deverá vir dividido em iguais medidas, e não importa com quem deverá ficar os filhos ou ainda os responsáveis pelo término de sua relação.

Contrato de divisão de bens amigável

Outra situação comum que ocorre é o litígio, o que é quando o casal constrói uma residência no terreno de família de um deles, os registros de imóveis devem estar em nomes de terceiros. O que precisa entrar na divisão é todo o direito de ser indenizado sobre os devidos valores e edificação que foi construída, o proprietário do terreno não poderá ser afetado dentro de um processo familiar específico.

O que deverá constar no contrato de divisões de bens amigáveis?

Sempre que um casal residir em um apartamento que será financiado por um dos dois antes da relação, este deverá ser partilhado com um valor correspondente das prestações que forem pagas enquanto eles viveram juntos, tudo com a devida atualização monetária é claro. O mesmo critério deverá ser utilizado quando estes rompem o relacionamento e um continua pagando as prestações sozinho por exemplo, tudo isto deverá estar especificado em um contrato de divisão de bens amigável.

O que deverá ficar de fora da partilha são os bens que forem devidamente doados pelos pais aos filhos, pois é bastante comum que eles venham a doar um terreno ou diversos recursos para ajudar a sua prole. Isto se trata de uma antecipação de heranças e o cônjuge de forma alguma é beneficiado por sua doação se não constar de forma expressa com a vontade em todo este sentido.

Devem ficar excluídos deste tipo de divisão os bens que forem comprados com dinheiro de outros que são pré-existentes aos relacionamentos, desde que possam ter provas incontestáveis é claro.

Todas estas informações precisam estar especificadas e determinadas em contrato de divisões de bens amigáveis, e isto pode fazer toda a diferença em um processo.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: