Contrato de empreitada de mão de obra

Os contratos de empreitadas se distinguem da prestação de serviços por uma série de motivos, entre eles os objetos de contratos de prestação de serviços, onde temos apenas uma atividade dos prestadores, sendo a remuneração algo proporcional ao tempo que é dedicado ao trabalho, enquanto que na empreitada, o objeto de prestação não é este tipo de atividade, mas sim a obra em si, procurando se manter inalterada, a remuneração independente de qual seja o tempo de trabalho despendido.

No caso da prestação de serviços, toda a execução dos serviços é devidamente dirigida e fiscalizada por quem estiver contratado o prestador, e ainda a quem este deverá ficar subordinado de forma direta ao passo que na empreitada, toda a direção deverá competer ao próprio empreiteiro.

No sistema de prestação de serviços, os contratantes deverão assumir todos os riscos de negócios, mas no caso a empreitada, é o empreiteiro que deverá assumir todos os riscos de negócios, mas na empreitada é o sistema de empreiteiro que poderá assumir todos os riscos de empreendimento, sem que esteja devidamente subordinado ao dono de sua obra.

O que será remunerado no contrato de empreitada de mão de obra?

Contrato de Empreitada de Mão de ObraSaiba que através do contrato de empreitada, deverá ser remunerado completamente os resultados destes serviços, já que o empreiteiro deverá se obrigar a entregar totalmente a sua obra pronta, por um preço que seja devidamente estipulado, sem levar em conta o tempo dela que é devidamente empregado.

Mesmo que tenhamos uma necessidade de um maior tempo do que o que for pactuado, não terá os empreiteiros o direito a qualquer tipo de acréscimo de valores. De uma mesma forma, irá receber uma remuneração de forma integral, desde que conclua a obra em um tempo menor possível.

A direção, e toda a fiscalização das obras deverão ser realizadas através dos próprios empreiteiros, estes que contratam seus empregados a partir de uma total independência e sem um vínculo voltado a subordinação, e se responsabilizando por todas as obrigações trabalhistas, garantindo uma correta execução de seus contratados.

Assim que celebrar o contrato, os empreiteiros devem assumir uma obrigação de resultado, que apenas se exerce a partir da entrega da obra pronta, e acabada a contento de quem encomendou a mesma.

Veja logo abaixo um modelo de contrato de empreitada de mão de obra.

Contrato de Empreitada de Mão de Obra

    
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