Declaração de empresa inativa

A declaração de empresa inativa está sendo cada vez mais usada no Brasil. Um dos principais motivos para esse documento estar sendo utilizado é a burocracia existente para fechar o empreendimento que acaba desmotivando muitos empreendedores.

Uma pessoa jurídica é considerada inativa a partir do mês que não há nenhuma aplicação de capital ou financeiro no mercado ou que não realiza nenhuma atividade operacional, patrimonial e não operacional. Muita gente pensa que somente pagando os tributos dos anos-calendários anteriores e a multa que foi gerada por não cumprir as obrigações acessórias o estado de inativa naquele ano de vigência será alterado, mas isso é um grande engano.

Assim, pode-se concluir que mesmo sem ter nenhum faturamento uma empresa inativa pode receber o estado de ativa quando negocia qualquer item do seu imobiliário ou ao apresentar uma aplicação financeira em seu nome.

O que é essa declaração

A declaração de empresa inativa é um documento que se declara a inatividade de uma pessoa jurídica. Após isso ficar caracterizado a pessoa jurídica não terá nenhum imposto independente da forma de tributação utilizada. No entanto, ela tem de cumprir com as obrigações acessórias. Por exemplo, é um dever dela apresentar a declaração de inatividade.

Se essas obrigações não forem cumpridas multas vão passar a ser geradas. Isso pode acabar comprometendo a reutilização da empresa. Essa declaração pode ser usada pela pessoa jurídica que permaneceu inativa durante todo o ano-calendário anterior a sua entrega.

Qual a sua finalidade

É através desse documento que o órgão competente fica ciente que certa empresa encontra-se inativa, ou seja, não desempenha mais as atividades que realizava comumente. Esta é uma declaração formal que somente pode ser usada quando a empresa realmente não estiver mais exercendo suas funções.

Quem pode utiliza-la

A declaração de empresa inativa é um documento de grande importância, pois é por ele que o órgão competente fica ciente que certa empresa não realiza mais suas atividades. Por isso, quem a utiliza é a própria empresa já que ela é a principal interessada em informar de sua inatividade e não sofrer sanções por não ter feito essa comunicação. Diante disso, está disponível um modelo desse documento no link a seguir.

Declaração de empresa inativa

    
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