Declaração de saída definitiva do país

Sair do Brasil e ir morar definitivamente em outro país é o sonho de muita gente. Conhecer outras pessoas, nova cultura além de ótimas oportunidades de crescer na vida é possível quando essa escolha é muito bem feita além de bem preparada. Uma dessas preparações diz respeito a informar a mudança de localidade às autoridades brasileiras competentes e isso pode ser feito através da declaração de saída definitiva do país.

Essa declaração é essencial, pois é ela que vai informar a Receita Federal que determinado cidadão brasileiro está de partida para viver em outro país de sua preferencia e que por esse motivo ele não mais irá fazer a declaração do imposto de renda. Com isso, caso um dia deseje retornar ao país ele não terá de pagar uma multa por não ter como explicar o patrimônio que foi adquirido no exterior.

O que é essa declaração

A declaração de saída definitiva do país se trata da ultima declaração que o cidadão brasileiro faz do Imposto de Renda. Ele somente deve ser utilizado quando a pessoa decidir que vai residir em outro país.

É muito importante que essa declaração seja enviada para a Receita Federal, pois o imposto de renda é uma responsabilidade que todo cidadão possui. Após enviar ela não tem mais a necessidade de fazê-la outras vezes. No entanto, se ela não for feita pode ser que seja necessário prestar alguns esclarecimentos ao fisco e até realizar o pagamento de multa, se for o caso.

Isso também evita que o contribuinte seja tributado duas vezes numa mesma fonte de renda. Além do mais, quando essa comunicação não é feita o contribuinte pode encontrar alguma dificuldade na hora de explicar seu patrimônio caso decida morar novamente no Brasil.

Qual a sua finalidade

Essa declaração tem por objetivo informar a Receita Federal e demais órgãos competentes que determinado cidadão está se mudando para algum país do exterior e que por este motivo ele não mais irá pagar o imposto de renda.

Quem pode utilizar

A declaração de saída definitiva do país é utilizada por quem decide que vai mudar de país. Pensando nisso, um modelo desse documento está disponibilizado no link a seguir.

Passo a passo

    
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