Declaração de serviços prestados

Existem milhões de brasileiros que trabalham de forma autônoma, ou seja, prestam serviços a outras pessoas por conta própria sem haver subordinação e de forma eventual. Em algumas situações é necessário declarar que certos serviços foram prestados ao longo de um período de tempo. Nesse caso, é preciso utilizar a declaração de serviços prestados.

Essa declaração deve ser emitida sempre que o trabalhador autônomo tiver de comprovar que exerce aquela atividade. Lembrando que é o próprio tomador de serviço que deve fazer essa declaração.

 

O que é essa declaração

A declaração de serviços prestados é um documento que o trabalhador autônomo utiliza para comprovar que o mesmo exerce determinada função. Esse trabalhador se difere do empregado, pois o mesmo exerce sua atividade sem ter vínculo empregatício com o tomador de serviço, mas sua atividade está devidamente descrita na CLT em seu artigo 3º.

Como o trabalhador autônomo não tem vínculo empregatício como no caso do empregado assalariado que desempenha suas atividades dentro de uma empresa, ele realiza sua atividade por conta própria quando o tomador de serviço o chama, mas sem que o autônomo se subordine ao mesmo.

Qual a finalidade dessa declaração

Quando uma declaração é feita ele está dizendo a todos que ele realiza determinada função. Esse é o objetivo desse documento, afinal, é através dele que o trabalhador autônomo consegue comprovar que ele realiza determinados serviços a pessoas jurídicas e/ou físicas, mas que não possui nenhum tipo de vínculo empregatício com o mesmo.

Esse documento é muito utilizado quando o autônomo precisa comprovar que realizar o exercício de sua atividade. No entanto, o emitente do mesmo deve ser o próprio tomador de serviço.

Quem pode usa-lo

A declaração de serviços prestados é um documento que quem utiliza é o trabalhador autônomo quando necessita comprovar que ele exerce determinada função. No entanto, quem elabora essa declaração não é o próprio autônomo e, sim, o tomador de serviço.

Como não são todas as pessoas que conseguem fazer uma declaração dessas com facilidade optamos por disponibilizar um modelo desse documento no link a seguir, assim, basta clicar para visualiza-lo.

Declaração de serviços prestados

 

    
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