Demissão por justa causa

Ninguém gosta, nem mesmo quer ser demitido, mas muitas vezes esta situação poderá acontecer devido aos vacilos da conduta do trabalhador para com o empregador. Esta é a situação que chamamos de demissão por justa causa.

É importante citar que poucos sabem quais são os motivos que caracterizam a rescisão por justa causa, e quais são os direitos que a empresa tem para este tipo de caso. E ainda quais são os direitos que o empregado demitido tem depois de receber uma rescisão por justa causa.

Demissão por justa causa

Os motivos e causas de uma demissão por justa causa.

De acordo com o artigo 482 da CLT, entre as várias motivações possíveis para uma demissão por justa causa, podemos citar a violação das regras morais ou mesmo jurídicas dos profissionais, como por exemplo:

O roubo ou falsificação de documentos.

Comportamentos incompatíveis com o que é permitido por regras da sociedade, como por exemplo situações libidinosas ou ainda qualquer tipo de assédio.

A execução de negociações por conta própria sem uma permissão por parte do empregador, onde poderão ser incluídos qualquer tipo de venda ou negociação dentro de um ambiente de trabalho.

Caso o profissional seja condenado à prisão, porém apenas se for situações em que ele não possa recorrer a esta tomada de decisão.

Negligencia de serviços, bem como entrega de serviços pela metade e falta de empenho.

Embriaguez durante o serviço, mesmo que o profissional não beba durante o trabalho, e o fato de chegar ao trabalho embriagado.

Violações de segredos de empresas ou ainda venda do mesmo para a concorrência.

Abandono de função depois de 30 dias seguidos de trabalho.

Quais são os direitos do funcionário após uma rescisão por justa causa?

Na situação de rescisão por justa causa o empregado perde todos os seus direitos de rescisão, como por exemplo o aviso prévio, as férias vencidas, férias proporcionais, seguro desemprego, entre outros benefícios. Se o profissional tiver menos de um ano de carteira assinada, o empregado demitido terá um direito apenas ao salário família e saldo de salário mensal. Caso este tenha mais de um ano de serviço, tem direitos a receber seu salário mensal, férias, inclusive as vencidas e o salário família.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

Modelo 4

Modelo 5

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: