Modelo contrato de cessão de direitos patrimoniais

O Direito Patrimonial nada mais é do que um conjunto de regras previstas pelo Código Civil, devidamente destinadas para regulamentação de várias formas possíveis no Brasil, de que os cônjuges possuem de unir de forma econômica seus bens com o acontecimento de um matrimônio.

A partir disto o código civil possui um título inteiro dedicado para o direito patrimonial, este que é correspondente aos títulos II, que vão do artigo 1639 a até o artigo 1722, em território nacional vigora os princípios de escolha onde escolhemos uma regra patrimonial que irá reger o casamento, sendo que todos os cônjuges são obrigados a realizar a opção por um dos registros previstos em um mesmo código.

Modelo contrato de cessão de direitos patrimoniais

Dentre eles podemos citar:

A comunhão universal de bens.

Este que é um regime onde há uma descrição primordial pelo artigo 1667 do CC, considerando assim a comunhão universal e a comunhão de todos os bens que estiverem presentes e futuros dos cônjuges, bem como suas dívidas passivas, com as exceções devidamente descritas no artigo seguinte, o artigo de número 1668.

A comunhão parcial de bens.

A partir desta regra, com uma definição prevista a partir do artigo de número 1658 do CC, é importante se comunicar que os bens que sobrevieram ao casal na constância do casamento, com exceção e inclusão de bens determinados em artigos de número 1659 e 1660.

A separação de bens.

A separação de bens, deverá estar estabelecida a partir do artigo de número 1687 do CC e prevê uma separação de bens, onde cada um deles deverá administrar tudo isto de forma independente, os bens estipulados e cada um no momento da separação de seus bens.

A comunhão final dos aquestos.

Através desta forma prevista no artigo de número 1672 do CC, cada um dos cônjuges possui um patrimônio próprio, e no momento de dissolução da sociedade conjugal, cada um dos cônjuges terá o direito de metade dos bens adquiridos pelo casal, e a título oneroso na constância de casamentos.

Veja logo abaixo um modelo de contrato de cessão de direitos patrimoniais e o utilize agora mesmo se precisar.

Modelo 1

Modelo 2

    
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