Modelo contrato para transporte escolar

Um dos fatores mais relativos a falta as aulas, e até mesmo de abandono das escolas é a dificuldade que os alunos possuem de chegar até o colégio. Por este motivo, existe uma lei, que é chamada de lei de diretrizes e bases da educação, que determina que os estados e municípios precisam ser os responsáveis por transportes escolares de crianças que estudam na rede de ensino pública.

O governo federal é o responsável por prestar uma assistência técnica e financeira a estados, para promover este transporte de forma gratuita ou mesmo paga, para que o direito seja garantido para os alunos.

Modelo contrato para transporte escolar

Se seu filho estuda, é importante que você conheça melhor todas as regras de utilização do transporte escolar, por isso confira informações logo abaixo:

No caso de transporte escolar gratuito, quem pode o utilizar?

Saiba que cada um dos estados conta com suas regras estabelecidas, estas que determinam quais são os alunos que podem utilizar o transporte escolar de maneira gratuita, ou ainda receber passes escolares.

Os critérios variam bastante, mas valorizam os alunos de menor idade, e que residem a uma distância maior da escola, e possuem uma renda familiar mais baixa, bem como portadores de necessidades especiais.

O uso do transporte escolar passa por uma regulamentação dependendo da escola.

Para que se possa determinar as regras que se aplicam a cada uma das situações, é importante se procurar informar se a escola onde seu filho estuda é estadual ou municipal. Ao contar com esta informação, você deve buscar informações na secretaria de educação do estado ou cidade, quais são as regras estabelecidas de utilização do transporte.

Para inscrever o meu filho, como funciona?

Saiba que você precisa procurar pela secretaria da escola onde seu filho estuda para se informar corretamente os documentos necessários a serem apresentados até as datas limites para inscrever o mesmo na utilização do transporte escolar gratuito, e também para ter um direito a utilização dos passes escolares.

Logo abaixo, confira o modelo diferenciado de contrato de prestação de serviço para transporte escolar que todos os pais que disponibilizam este benefício para seus filhos devem contar.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    
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