Modelo de ação sumária de acidente de trabalho contra o inss por incapacidade

Qualquer pessoa que realiza suas funções como empregado corre o risco de sofrer um acidente de trabalho. Uma forma de tentar impedir que isso aconteça ou que os danos sejam mínimos é a empresa utilizar equipamentos de segurança em todos os funcionários. No entanto, como isso acontece até mesmo com quem tem o máximo de cuidado, o trabalhador pode recorrer ao INSS para poder receber o que lhe é de direito enquanto estiver incapacitado de voltar ao trabalho. Caso esse instituto recuse esse direito ao trabalhador ele pode entrar com uma ação sumaria de acidente de trabalho contra o INSS por incapacidade.

A ação sumaria é utilizada quando é mais fácil conseguir as provas como no caso de um trabalhador que sofre um acidente de trabalho. O INSS é uma instituição que dá diversos benefícios a quem contribuir com o mesmo, mas não são todas as pessoas que conseguem usufruir deles, pois o instituto pode se negar a isso. Como esses casos são mais fáceis da prova ser conseguida o rito utilizado na justiça é o sumario.

O que é essa ação sumaria

A ação sumaria de acidente de trabalho contra o INSS por incapacidade é um rito mais célere, ou seja, que tem uma conclusão mais rápida por se tratar de uma causa cujas provas são mais fáceis de serem conseguidas e apresentadas.

Todo trabalhador formal contribui mensalmente com o INSS para poder ter direito a diversos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por tempo de serviço, auxílio-maternidade entre tantos outros. Nos casos que ele sofre um acidente enquanto realizava suas funções no trabalho e tem o pedido de auxílio junto ao INSS negado ou o beneficio tem seu pagamento cessado antes dele estar apto ao trabalho novamente, essa ação sumaria pode ser movida contra o instituto.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa ação sumaria é fazer com que a justiça determine ao INSS que faça o pagamento do auxílio ao mesmo enquanto ele estiver se recuperando do acidente sofrido enquanto realizava suas funções no trabalho.

Quem pode utiliza-lo

A ação sumaria de acidente de trabalho contra o INSS por incapacidade é de uso do trabalhador que se acidentou enquanto exercia suas funções no trabalho. Diante disso, estamos disponibilizando um modelo dessa ação no link a seguir.

Modelo de ação sumária de acidente de trabalho contra o inss por incapacidade

    
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