Modelo de acordo para compensação de horas de trabalho

O acordo para compensação de horas de trabalho é realizado entre a empresa e seu empregado. Nesse documento deve abordar o dia de folga que o funcionário tem direito e como será feita a compensação pelo dia. Essa compensação é dada nos bancos de horas para cada um dos funcionários.

De acordo com o que consta a CLT, para que a compensação de horas aconteça é exigido que um acordo seja firmado entre as partes ou que seja feito um contrato coletivo de trabalho. Mas conforme está previsto na Constituição Federal ela somente deve acontecer se tiver um acordo ou uma convenção coletiva de trabalho. Na CLT, o artigo 59 é que estabelece o acordo e não foi revogado, mas como a constituição prevê, para que sejam evitados maiores problemas principalmente com a justiça trabalhista e com a fiscalização o empregador deve realizar essa compensação por meio de um acordo ou por convenção coletiva de trabalho.

O que é esse acordo

compensacao-de-horas-de-trabalhoO acordo para compensação de horas de trabalho é um documento firmado entre empregado e empregador que visa dar uma compensação ao trabalhador pelas horas que ele trabalhar a mais, afinal, na própria constituição está determinado que a carga horaria diária do mesmo é de 8 horas e a semanal é de 44 horas.

O trabalhador ainda tem direito a folga e, quando ela é negociada e/ou seu horário de trabalho se estende para que o dia de sábado ou qualquer outro dia da semana que esteja impressado pelo feriado seja folgado ele recebe uma compensação por isso.

Qual a finalidade desse acordo

Ao firmar esse acordo tanto o empregado quanto o empregador estão documentando o que ficou acertado entre as partes. Assim, não tem como haver reclamações posteriores sobre o não conhecimento da carga horaria ou que trabalhou horas a mais porque foi forçado, por exemplo.

Quem pode usa-lo

O acordo para compensação de horas de trabalho é utilizado pelo empregado junto ao empregador a fim de comprovar que ambas as partes estão de acordo com o que ali está descrito. Assim, disponibilizamos um modelo desse documento neste link.

Modelo de acordo para compensação de horas de trabalho

    
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