Modelo de Alvará

O alvará é uma licença diferenciada que é concedida pelas prefeituras, mas que também pode ser expedida pela justiça dependendo do que se trata. Mas o mais comum é encontrar esse tipo de documento que é expedido pelo órgão governamental. Normalmente, ele é solicitado pelo cidadão que deseja empreender, abrir uma empresa ou realizar algum evento.

Somente após ele ser emitido é que o objetivo pretendido pode ser realizado ou alcançado. Por isso, pode-se dizer que esse é um dos primeiros documentos que quem deseja abrir um estabelecimento comercial, indústria, prestadora de serviços entre tantas outras opções precisa ter.

O que é um alvará

Para que o alvará seja solicitado é preciso que primeiramente seja solicitada uma cópia da notificação e do recibo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – que esteja relacionado ao valor do imóvel que é o objeto do requerimento. Também é preciso apresentar uma planta com os respectivos habite-se devidamente aprovada e fazer um auto de vistoria ou de conclusão ou uma certificação de conclusão.

Se o imóvel for ocupado sem estar com o auto de licença de funcionamento ou o alvará de funcionamento, os infratores estarão sujeitos a multas que podem ser renovadas a cada 30 dias até que a situação esteja regularizada ou as atividades sejam encerradas.

Qual a sua finalidade

O alvará serve como uma licença que é dada a certa pessoa para que o mesmo possa abrir um estabelecimento comercial, indústria ou qualquer outro negócio de seu interesse ou até fazer um evento. É através desse documento que o seu idealizador pode atuar tranquilamente, pois não estará sujeito a ser multado.

A multa é a penalidade para quem não tem o alvará expedido, mas que mesmo assim resolveu abrir seu empreendimento ou realizar o evento que pretendia. As multas que forem aplicadas podem ser renovadas a cada 30 dias desde que o responsável pelo estabelecimento não regularize sua situação ou continue funcionando.

Quem pode utiliza-lo

O alvará pode ser expedido por um órgão governamental como a prefeitura, por exemplo, para qualquer cidadão que queira fazer um evento ou abrir um negócio. Dessa forma, no link a seguir está disponibilizado um modelo desse documento.

Modelo de Alvará

    
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