Modelo de auto de infração – ICMS

Quem possuiu uma empresa sabe a quantidade impostos que se paga por cada serviço ou produto, a dificuldade de se manter no mercado deve ser superada pela quantidade de impostos estipulados. Porém, existem perigos que devemos ficar atentos para que não sejamos multados e isso signifique, além da dor de cabeça, a falência da empresa.

O que é um auto de infração?

 Um auto de infração é um documento pelo qual o poder público faz a cobrança de uma multa, pode ser promovida pelo contribuinte? Achou complicado? Pois vamos explicar mais detalhadamente.

Quando se recebe uma multa sobre serviço ou produto, a empresa pode recorrer realizando um auto de infração. Essa defesa administrativa é uma forma importante para o contribuinte.

Sendo assim, ela pode ser realizada por um contato, por um administrador, advogado ou por outro profissional com conhecimento neste assunte.  Mas para isso é preciso que se esteja atendo aos detalhes, por isso vamos entender o que é ICMS.

O que é ICMS?

auto-icmsICMS significa  Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.

O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc. Ou seja, engloba todas as etapas de circulação de mercadorias e prestações de serviços, que significa, todas essas categorias são sujeitas ao imposto. Importante, é necessária a emissão de nota fiscal para comprovação legal.  Entretanto, o ICMS pode varias de estado para estado.

O imposto não incide sobre qualquer operação com livros, jornais, operações que destinem ao exterior mercadorias, operações relativas a energia elétrica e petróleo, operações com ouro, operações de arrendamento mercantil, e etc.

O que é preciso para fazer um auto de infração, então?

  • Dados da empresa
  • preciso que seja feito por escrito
  • que se apresente os documentos dos tributos pagos
  • não é necessário protocolar os documentos
  • assinatura do responsável afirmando que todas as informações constadas no documentos são reais e verdadeiras

Veja abaixo um modelo de um auto de infração para ICM:

Modelo de auto de infração – ICMS

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: