Modelo de autorização de desconto em folha de pagamento

Os empregados possuem vários benefícios que estão previstos em lei. Apesar de ser um direito dos mesmos, alguns deles somente podem ser concedidos mediante desconto na folha de pagamento, pois se tratam de quantias relativas a valores que estão especificados no contrato coletivo ou lei ou que estão relacionados a adiantamentos.

De acordo com o artigo 462 da CLT, a efetuação do desconto somente pode ser feita pelo empregador após o empregado assinar a autorização de desconto em folha de pagamento. Outra hipótese que esse documento pode ser usado é quando for comprovado que o funcionário teve dolo em algum ato que prejudicou a empresa ou que esse desconto tenha sido previamente acordado entre as partes.

O que é essa autorização de desconto

A autorização de desconto em folha de pagamento é um documento que contém a assinatura do empregado afirmando que o empregador está autorizado a descontar do salário do mesmo certa quantia. Normalmente, o valor descontado diz respeito a algum adiantamento salarial ao qual o funcionário tem direito como é o caso do vale-transporte, por exemplo.

Sempre que for preciso fazer um desconto na folha de pagamento do mesmo é preciso que tenha sua autorização expressa de acordo com o que está previsto na CLT em seu artigo 462. Assim, o empregador não se envolverá em conflitos e transtornos desnecessários.

Qual a finalidade dessa autorização

A CLT contém diversas normas que propiciam mais direito e respeito ao trabalhador. Nela, está previsto que sempre que for feito um desconto na folha de pagamento de um funcionário ele somente pode ser realizado se o mesmo tiver permitido que isso seja feito. Por esse motivo existe esse documento, pois ele autoriza que o desconto seja realizado.

Para que ele tenha valor legal é necessário ter a assinatura do funcionário que receberá seu salário com desconto e que seja informado o porquê do mesmo está sendo realizado, se é para custear o vale-transporte, o vale-alimentação, seguro de vida entre outros.

Quem pode usa-la

A autorização de desconto em folha de pagamento é usado pelo empregador a fim de comprovar que seu empregado estava ciente dos descontos e que autorizou a sua realização. Assim, disponibilizamos um modelo desse documento no link a seguir.

Modelo de Autorização de Desconto em Folha de Pagamento

    
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