Modelo de autorização para menor viajar ao exterior

O jovem que não possui dezoito anos e deseja viajar para fora do país deve apresentar a autorização para menor viajar ao exterior. Esse documento é exigido pelas autoridades que trabalham no setor aeroportuário do Brasil que estejam desacompanhadas dos seus pais, de um deles ou do seu responsável legal. Essa determinação é exigida através da Resolução 131 de 2011 do CNJ, Conselho Nacional de Justiça.

Para que esse documento tenha valor legal é preciso que tenha as assinaturas dos pais ou responsável legal devidamente reconhecida em cartório. Essa autorização pode ser feita, também, através de escritura pública que autoriza a realização da viagem internacional.

O que é essa autorização

A autorização para menor viajar ao exterior é um documento que os pais ou responsável legal utiliza autorizando que aquele jovem realize a viagem para fora do país. Ele é exigido quando o menor vai fazer a viagem desacompanhado ou com apenas um dos pais. Isso evita que um deles leve o filho para fora do país sem o consentimento do outro responsável entre outras situações.

É importante que nesse documento conste certas informações como o nome dos responsáveis entre outros dados pessoais. O mesmo vale para o menor que vai fazer a viagem. É importante que o documento não contenha nenhuma rasura nem abreviações e que tenha uma fotografia da criança ou adolescente na mesma.

Também deve ter em anexo uma cópia do documento de identificação da criança ou adolescente, apresentar os originais e uma cópia da guarda ou tutela, caso seja o caso. Seu preenchimento deve ser feito em duas vias para que uma delas fique retida na Polícia Federal quando o embarque for feito.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa autorização é mostrar as autoridades responsáveis que aquele jovem menor de idade está devidamente autorizado pelos seus pais ou responsável legal para fazer aquela viagem desacompanhado ou acompanhado por apenas um dos pais.

Quem pode utiliza-lo

A autorização para menor viajar ao exterior é utilizado comumente pelos pais ou responsável legal do menor que pretende fazer uma viagem desacompanhado ou com apenas um dos pais para fora do país. Diante disso, está disponível no link a seguir um modelo desse tipo de documento.

Modelo de autorização para menor viajar ao exterior

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: