Modelo de carta de habilitação de crédito em recuperação judicial

Toda empresa corre o risco de falir, afinal, trata-se de um negócio e como tal precisa ser bem administrado tanto nos bons quanto nos maus momentos. Antes de falir ela pode solicitar a recuperação judicial cujo objetivo é auxiliar as empresas que estão passando por dificuldades financeiras a superarem esse momento. Mas para que isso aconteça é preciso ter um plano para pagar a todos os seus credores sem que a capacidade produtiva que ela possui seja comprometida.

Quando esse procedimento é iniciado todos os credores que a empresa possua recebem uma notificação formal que é a carta de habilitação de crédito em recuperação judicial.

O que é carta de habilitação

modelo-de-carta-de-habilitacao-de-credito-em-recuperacao-judicialA carta de habilitação de crédito em recuperação judicial é uma correspondência formal que os credores de determinada empresa que abriu falência recebem. Nela, consta certos dados como o valor do crédito já atualizado, o nome e o endereço do credor, endereço do escritório de advocacia para que seja feita a comunicação de qualquer ato que o processo venha a ter entre outras informações de suma importância.

Qual a finalidade dessa carta

Esta é uma carta que tem por objetivo notificar os credores quanto aos créditos que eles possuem. Esse é um tipo de correspondência formal que é utilizada quando uma empresa solicita recuperação judicial, ou seja, ela pede auxílio por estarem passando por alguma dificuldade financeira que esteja passando e que desejam supera-la.

No entanto, é preciso ser feito todo um planejamento para que todos os credores recebam os valores que a empresa está devendo. Porém, não pode haver nenhum tipo de comprometimento na capacidade produtiva da empresa.

Quem pode usá-la

A carta de habilitação de crédito em recuperação judicial trata-se de uma correspondência formal que visa informar os credores de uma empresa quanto aos seus créditos. Sempre que uma empresa solicita recuperação judicial ela está pedindo ajuda para superar as dificuldades financeiras que a mesma vem enfrentando. Sendo assim, ela precisa ter todo um planejamento para que todos os seus credores não fiquem com as dívidas em aberto.

Diante disso, está disponibilizado dois links com modelos desse tipo de correspondência.

Modelo de Carta de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial 1

Modelo de Carta de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial 2

Outro modelo:

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (…) VARA CÍVEL DO FÓRUM DE (…)

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
Processo nº (informar)
RECUPERAÇÃO JUDICIAL

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de (informar), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a HABILITAÇÃO de seu crédito TRABALHISTA na Recuperação Judicial da (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº (informar), com sede (endereço), o que faz conforme segue.

O requerente é credor da empresa em recuperação judicial na importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), conforme Certidão para Habilitação de Crédito emitida pela (…), que segue anexa.

Observando o artigo 9º na Lei nº 11.101/05, passamos a apresentar os dados necessários.

– Nome e endereço do credor:
Constam do preâmbulo desta peça.

– Endereço para comunicação de qualquer ato do processo:
(endereço do escritório de advocacia)

– Valor do crédito atualizado até (data):
R$ X.XXX,XX (valor por extenso)

– Documentos comprobatórios do crédito:
Certidão para Habilitação de Crédito emitida pela (…)

Indicamos ainda conta corrente do patrono do requerente para depósito do crédito, conforme poderes concedidos na procuração:
(dados bancários)

À vista do exposto, requer seja seu crédito acima apontado incluído no respectivo quadro geral dos credores da empresa que realizou o pedido de recuperação judicial, requerendo que todas as intimações sejam procedidas na pessoa dos advogados signatários da presente, no endereço indicado anteriormente.

Requer ainda a concessão ao requerente dos benefícios da justiça gratuita, por não possuir condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Dá-se à presente o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome)
Advogado

    
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