Modelo de carta de solicitação de reembolso

De acordo com o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, é direito de qualquer consumidor solicitar o reembolso de um produto ou serviço após o mesmo apresentar algum vício e estar improprio para o consumo. Outra hipótese para solicitar o reembolso é quando o consumidor se arrepende da transação que foi realizada fora do estabelecimento comercial entre outros. Para que ele possa fazer isso da forma correta é preciso enviar uma carta de solicitação de reembolso.

Esse tipo de carta trata-se de um documento que um cidadão tenta ter de volta a quantia que pagou para usufruir de um produto ou serviço. No entanto, como não ficou satisfeito, teve algum problema ou simplesmente se arrependeu daquela compra, o mesmo está disposto a devolver o produto ou cancelar o serviço em troca de ter seu dinheiro de volta.

O que é carta de solicitação de reembolso

A carta de solicitação de reembolso é um documento que um cidadão utiliza quando está pleiteando formalmente que certa entidade ou empresa faça a devolução da quantia despendida em prol de um serviço que não foi prestado ou produto que não foi entregue dentre outras situações.

Essa prática está determinada no Código de Defesa do Consumidor em diversas partes dessa lei, mas principalmente no seu artigo 49 e paragrafo único. Segundo esse artigo, o consumidor tem direito a receber de volta o valor que desprendeu em troca do produto ou serviço corrigido monetariamente.

Qual a sua finalidade

Esse tipo de carta trata-se de um documento que tem por objetivo formalizar o desejo do consumidor de reaver a quantia que o mesmo desprendeu para obter um serviço ou produto que não foi realizado ou entregue. Por exemplo, quando ele contrata o serviço de internet, mas a empresa contratada para tal não faz a instalação dos equipamentos necessários para que ele usufrua desse serviço.

Quem pode utiliza-la

A carta de solicitação de reembolso é um documento formal que pode ser utilizado por qualquer consumidor que contratou um serviço ou adquiriu um produto que o mesmo não consegue usufruir. Assim, no link a seguir está disponibilizado um modelo dessa carta.

Modelo de carta de solicitação de reembolso

    
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