Modelo de comunicação de rescisão por justa causa

Todo empregado contratado por uma empresa tem obrigações a serem cumpridas. Algumas situações que acarretem em sua falta são admitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, e não trazem grandes penalidades ao mesmo. No entanto, existem alguns atos que são passiveis de penalidade máxima que está prevista no artigo da CLT. Quando isso acontece, o empregado tem seu contrato rescindido por justa causa.

Na demissão que os atos do trabalhador justificam a rescisão justa de seu contrato por parte da empresa ele precisa receber a comunicação de rescisão por justa causa. Para que o empregador chegue a tomar tal atitude é porque o seu empregado acabou cometendo um ato grave que está previsto na própria CLT.

O que é essa comunicação

modelo-de-comunicacao-de-rescisao-por-justa-causaA comunicação de rescisão por justa causa é um documento que o empregador utiliza para informar o empregado que cometeu um ato grave de que o seu contrato está sendo rescindido. Ou seja, ela informar ao trabalhador que o mesmo cometeu um ato ilícito grave que violou alguma obrigação contratual ou legal, implícita ou explícita e que, por esse motivo, o empregador tem o direito de rescindir o seu contrato sem trazer ônus algum para si.

Dessa forma, o trabalhador não terá direito a receber algumas verbas rescisórias, afinal, a sua dispensa do trabalho tem justificativa e isso resguarda o empregador de qualquer responsabilidade.

Qual a finalidade desse tipo de comunicação

O objetivo dessa comunicação é informar ao trabalhador que cometeu algum ato ilícito que o mesmo está sendo dispensado de suas atividades e que não terá direito algum a receber certas verbas rescisórias, afinal, o empregado está respaldado pelo artigo 482 da CLT.

Quem pode usa-lo

A comunicação de rescisão por justa causa é um documento utilizado pelo empregador que tem por objetivo informar ao empregado que o mesmo está tendo o seu contrato rescindido por ele ter cometido algum ato ilícito ou por não ter cumprido suas obrigações que estavam presentes no seu contrato.

Para quem tiver interesse em visualizar um modelo desse tipo de documento basta clicar no link a seguir.

Modelo de comunicação de rescisão por justa causa

    
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