Modelo de comunicado de férias coletivas ao ministério do trabalho

Uma empresa pode conceder férias coletivas aos seus empregados em sua totalidade ou apenas um estabelecimento ou determinado setor da mesma. Na CLT em seu artigo 139 está previsto tal fato assim como o empregador deve fazer tal comunicação ao Ministério do Trabalho. Nesse caso, é preciso se utilizar do comunicado deferias coletivas ao Ministério do Trabalho.

Tal comunicação deve ser feita ao órgão local de tal entidade todas as vezes que o empregador optar por conceder férias coletivas aos seus funcionários. É importante que isso seja feito com pelo menos 15 dias de antecedência. Nele deve conter algumas informações que são importantes como quais os setores ou estabelecimentos que serão abrangidos além das datas de início e fim desse período de férias.

O que é esse comunicado de férias coletivas

Quando uma empresa decide dar férias coletivas aos seus funcionários ela deve comunicar tal fato aos interessados como o próprio Ministério do Trabalho, o sindicato e os funcionários. Para isso, ela deve fazer uso de um aviso formal quando se trata desse órgão. Esse aviso é o comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho.

Essa comunicação é similar a que é enviada aos sindicatos da categoria e aos que devem ser fixados nos locais de trabalho. É de fundamental importância que no comunicado contenha determinadas informações como quando que se inicia e termina o período de férias coletivas além do setor ou estabelecimento que terá esse beneficio. Essas informações devem conter independente de quem será comunicado, se é o sindicato, o próprio Ministério ou os funcionários.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse comunicado é avisar ao Ministério do Trabalho que determina empresa decidiu dar férias coletivas aos seus funcionários e que isso está previsto para iniciar e ter fim em certas datas.

Quem pode utilizar

O comunicado de férias coletivas ao Ministério do Trabalho é comumente utilizado pela empresa que optou por paralisar os trabalhos desenvolvidos pelos seus funcionários por determinado período. Isso as vezes é essencial para conseguir adequar o trabalho com a demanda dos produtos que são comercializados. Diante disso, nos links a seguir está disponibilizado um modelo desse tipo de documento.

Modelo de comunicado de férias coletivas ao ministério do trabalho

    
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