Modelo de comunicado de greve

Toda classe de trabalhadores possui direitos e deveres a serem cumpridos. No entanto, quando eles se sentem prejudicados ou querem defender os seus direitos eles podem optar por paralisar os trabalhos. E isso pode ser feito por meio do comunicado de greve.

A Constituição Federal em seu artigo 9º assegura o direito de greve aos trabalhadores. Esse direito está regulamentado pela lei criada em 89 número 7.783, mas somente se tiver o objetivo de defender os interesses da categoria profissional. No artigo 13 dessa lei, nos casos em que a greve atinge atividades ou serviços essenciais, os trabalhadores ou entidades sindicais envolvidas são obrigados a fazer a comunicação da decisão aos usuários e empregadores com antecedência de, ao menos, 72 horas.

O que é o comunicado de greve?

modelo-de-comunicado-de-greveA greve é um ato de paralisação de determinada categoria trabalhista a fim de defender seus direitos quando não são atendidos ou estão em falta. Esse ato possui uma lei que o regulamenta e determina que tantos os usuários quanto os empregadores sejam avisados com antecedência mínima de 72 horas.

O comunicado de greve é o meio que o sindicato ou a classe trabalhadora de determinada categoria comunica a todos que será realizado um ato grevista. Esse aviso pode ser vinculado em um jornal de grande circulação a fim de que surta o efeito desejado.

Qual a finalidade desse comunicado?

A lei 7.783 de 1989 obriga aos trabalhadores da classe grevista ou ao sindicato que os representa a fazer uma comunicação tanto aos usuários daquele serviço quanto aos empregadores que o ato de greve será levado adiante. O objetivo do comunicado de greve é justamente informar a todos essa decisão para que não sejam pegos de surpresa.

Quem pode usar?

O ato de greve sempre é realizado pelos trabalhadores de determinada categoria quando se sentem lesados e querem defender seus direitos. Ao tomar essa decisão eles paralisam os serviços por tempo indeterminado, até que os empregadores atendam as suas solicitações ou negociem a fim de chegar a um acordo. Sendo assim, percebe-se que o comunicado de greve deve ser utilizado pela classe trabalhadora ou sindicato que os representa.

No link a seguir dispomos de um modelo desse comunicado.

Modelo de comunicado de greve

    
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