Modelo de contrato de apresentação de banda musical

A apresentação de uma banda musical trata-se da prestação de um serviço e como tal é regulamentado através dos artigos 593 ate o 609 do Código Civil. Essa regulamentação se aplica ao serviço que é prestado por uma banda musical que, como tal, precisa ser regido pelo contrato de apresentação de banda musical.

Esse contrato deve conter todos os elementos que são necessários a esse tipo de negócio. Ele deve dispor sobre quando que a apresentação será realizada bem como sua duração além da responsabilidade que as partes possuem, o valor e quando que o pagamento será realizado. Outro ponto que deve ser abordado nesse contrato é as penalidades para o caso de inadimplemento e rescisão do contrato.

O que é esse contrato de apresentação

Toda banda musical quando é chamada para se apresentar em algum lugar deve fazer uso do contrato de apresentação de banda musical. Esse contrato é de fundamental importância para os músicos, pois ele vai tratar de todos os direitos e deveres que o contrato e a banda possuem.

Nele deve conter todos os dados do contratante como seu nome, estado civil e nacionalidade, profissão e número de inscrição no CPF e RG além do endereço da residência. Os mesmos dados devem conter quanto ao contratado.

Além desses dados o contrato deve dispor das condições que foram acertadas entre as partes como o valor que será pago a banda musical, quando que será realizada a apresentação, por quanto tempo eles irão se apresentar entre outros. Também deve conter uma clausula para o caso de rescisão contratual ou inadimplemento caso essa situação venha a acontecer.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse tipo de contrato é deixar claro quais são os direitos e deveres que ambas as partes possuem e o que ficou acordado entre eles para a realização da apresentação da banda.

Quem pode utiliza-lo

O contrato de apresentação de banda musical é utilizado pela própria banda para se resguardar de uma rescisão ou qualquer responsabilidade que lhe seja imposta sem que isso seja verídico. Com isso, um modelo desse documento está disponível o link a seguir.

Modelo de contrato de apresentação de banda musical

    
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