Modelo de contrato de babá – Imprimir

Resumidamente, a legislação de trabalho das babás e empregadas domésticas se alterou significativamente, por isso saiba em seguida tudo o que já foi aprovado, e as principais mudanças estabelecidas até agora.

Entre as mudanças determinadas podemos citar:

Uma jornada de trabalho que não deverá ser superior a oito horas diárias e nem mesmo 44 horas semanais.

O que exceder a esta jornada de trabalho, deverá ser pago como uma hora extra, desde que a sua jornada máxima diária venha a ser de dez horas.

Um descanso mínimo de uma hora e máximo de duas horas para as jornadas que são consideradas superiores a seis horas.

Modelo de contrato de babá

Tire algumas dúvidas sobre o modelo de contrato de babá, e veja alguns modelos logo em seguida.

Como deverá ficar o recolhimento de FGTS destas profissionais?

Atualmente, o recolhimento de FGTS é facultativo, mas deve passar a ser obrigatório no caso da PEC ser aprovada. A questão poderá ainda gerar um debate, tudo porque não há um verdadeiro consenso entre os especialistas se será ou não necessária a regulamentação sobre o assunto.

Qual é o piso determinado das babás?

O piso que é determinado para as babás é equivalente ao salário mínimo nacional ou regional, os valores nacionais são de R$ 678 para uma jornada de 44 horas semanais, e em São Paulo por exemplo, o piso é mais alto, ficando em R$ 755.

As babás tem direito ao pagamento de horas extras? Como é que funciona?

É importante citar que estas profissionais deverão ter um direito de hora extra se trabalharem mais de oito horas por dia, o que é algo equivalente a 50% a mais do que os valores de horas usuais. A partir disto, aos domingos os valores são contabilizados em 100%, para calcular o valor de hora é necessário dividir o salário do doméstico por 220 horas mensais, previstas em contrato, e posteriormente somar o acréscimo de hora extra.

Caso você esteja procurando por contratos de prestação de serviços para babás, saiba que logo em seguida iremos conceder á você as melhores opções de modelos de contrato claros e precisos para suas futuras profissionais.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    
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