Modelo de contrato de comodato de automóvel

O contrato de comodato de automóvel nada mais é do que um contrato que tem como objetivo emprestar algo para alguém de forma totalmente gratuita, por um período determinado e por alguma causa específica. Ao final deste post, confira um modelo de comodato que poderá ser utilizado para o caso de um empréstimo ser de um veículo.

Como funciona um contrato de comodato de um veículo?

Os comodatos que estão previstos através do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), através dos artigos de número 579 a 585, nada mais são do que contratos que envolvem duas pessoas, e é totalmente gratuito onde alguém chamado de comodante empresta um automóvel para alguém chamado comodatário, um bem considerado infungível. Ou seja, que é exclusivo e que não possui substituições de algo da mesma espécie, de forma gratuita. Isto deverá o caracterizar como diferente do contrato mútuo, o que é um empréstimo de algo consumível mas fungível e que poderá ser restituído por algo do mesmo gênero e na mesma quantidade.

Modelo de contrato de comodato de automóvel

Além disto o comodante possui com este comodato uma propriedade da coisa, enquanto que o comodatário deverá adquirir a posse do produto. O contrato não é solene, em alguns casos poderá ser oral, e até mesmo quando envolver os bens imóveis, mas é extremamente recomendado que se faça um documento escrito procurando oficializar o comodato.

Apenas o comodatário deverá possuir obrigações neste tipo de ação, e sua gratuidade deverá diferir o comodato da locação, uma vez que não deverá exigir pagamentos em troca da utilização de bens, nesta situação o carro.

Do final do contrato

Os finais de contrato poderão ser fixados na súmula 573 do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e a saída física de utensílios, de máquinas e de implementos, quando feitas a título de comodato não constituem um fator gerador dos impostos sobre a circulação das mercadorias.

Assim, o final de contrato poderá ser fixado de forma livre por convenções entre as partes. O final poderá resultar o contrato e as circunstâncias através de suas previsões. Não podem haver, em contrapartida, uma vontade diferente da que é expressa originalmente.

Veja em seguida um modelo de contrato de comodato de automóvel.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    
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