Modelo de contrato de compra e venda de terreno

Quem tem o interesse em construir a própria casa, uma compra de lote é um dos passos mais importantes. Por este motivo, analisar a localização, bem como o potencial construtivo, a topografia, vizinhança e infra estrutura e regularidade do loteamento são apenas alguns dos pontos que deverão ser analisados antes de fechar um contrato de compra e venda.

Os maiores problemas com relação a compra de lotes não são tão raros de acontecer, e por isso para evitar dores de cabeça com a compra de lote, tire em seguida as suas dúvidas respondidas através do Procon de São Paulo para compras de lotes.

Modelo de contrato de compra e venda de terreno

Existem algumas normas complementares relacionadas ao parcelamento do solo?

Sim. Saiba que todos os estados, junto do Distrito Federal e os municípios poderão estabelecer as normas complementares e relativas ao parcelamento de solos municipais, para adequar com isto o que estiver previsto nas leis quanto as peculiaridades regionais e locais.

Os loteamentos aprovados precisam ser estabelecidos e abastecidos em água potável, bem como energia elétrica e esgotos?

Sim, saiba que todo o parcelamento do solo urbano poderá ser realizado mediante o loteamento ou o parcelamento se forem devidamente observadas as suas disposições legais.

As leis de número 9.785/99, devem definir como um lote o terreno que é servido a partir da infra estrutura básica, onde as dimensões poderão atender aos índices de forma urbanística da zona que se situa. Além disto, é importante se considerar a infra estrutura básica para todos os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, bem como de iluminação pública, e redes de esgotos sanitários.

A área mínima de lote, depende que a lei determine que os lotes deverão ter uma mínima área de 125 metros quadrados e frente mínima de 5 metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar algumas maiores exigências, ou ainda quando o loteamento se destinar para uma urbanização específica.

É de fundamental importância que no modelo de contrato de compra e venda do terreno o comprador tenha a atenção se o lançamento está devidamente aprovado.

Bem como se está localizado em áreas de mananciais ou áreas de proteção ambiental.

Se não existem restrições quanto a sua construção.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    
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