Modelo de contrato de compromisso de compra e venda

Os contratos de promessa de comporá e venda nada mais são do que um tipo de contrato por meio de que a pessoa física ou jurídica que é chamada de promitente ou compromitente vendedora possa se obrigar a vender produtos para outras pessoas, estas que são denominadas compromissárias compradoras, com um determinado bem imóvel, por um preço determinado, condições e modos devidamente pactuados de contrato.

O que é o modelo de contrato de compromisso de compra e venda

Este é um contrato particular de promessa de compra e venda dos imóveis, o que é um contrato de forma preliminar ou ainda um compromisso pra firmar o contrato com uma pessoa determinada. Este é tratado em artigos de número 462 e de número 466 do código civil, o que apesar de ser algo dispensável e não obrigatório, é encontrado comumente como a utilização essencial nas operações de compras e de vendas de imóveis, isto poderá objetivar da melhor forma possível uma boa segurança para ambas as partes que estiverem envolvidas.

Modelo de contrato de compromisso de compra e venda

Entre os requisitos do contrato de compromisso de compra e venda podemos citar.

Este tipo de contrato requer algumas informações especiais, bem como requisitos, com exceção quanto a sua forma para ser válido. Deverão ser observados os requisitos voltados de validade dos negócios de cunho jurídico, o que estão dispostos através do artigo de número 104 do código civil, sendo eles o agente capaz e o objeto lícito possível e determinado ou determinável. Não podem existir neste tipo de documento cláusulas de arrependimento devido ao artigo de número 463 do código civil.

O promitente comprador, nesta situação apenas poderia agir e pleitear todas as perdas e danos, ou ainda as suas cláusulas penais, bem como juros, correção monetária, e honorários advocatócios em face de promitentes vendedores.

Quando existem registros em matrícula do compromisso de compra e venda, existe o direito de forma real de toda a aquisição, isto em favor do promitente comprador conforme o artigo 1225, com seu inciso de número VII do código civil. E há neste caso uma obrigação de que o vendedor entregue o imóvel.

Modelo 1

Modelo 2

Modelo 3

    
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