Modelo de contrato de dação em pagamento

Na parte de direito das obrigações, é onde ocorre a chamada dação em pagamento, o que é quando o credor aceita que o devedor possa dar fim á relação de obrigação existente entre eles, por uma substituição do objeto de prestação, ou seja, os devedores devem realizar o pagamento em uma forma de algo que possa não originalmente estar na obrigação estabelecida, mas que possa ser extinguida da mesma forma.

O processo de dação por sua vez é uma forma de extinção obrigacional, e a sua principal e mais importante característica é a sua natureza diversa de novas prestações, perante as anteriores, com isto podem ocorrer se substituindo o dinheiro por coisas, ou por uma coisa por outra, ou mesmo uma coisa por uma obrigação de fazer.

Modelo de contrato de dação em pagamento

O processo de dação em pagamento não deverá ser algo confundido com a dação para o solvendo, o que não extingue toda a obrigação, mas apenas poderá facilitar o seu devido cumprimento.

Entre os requisitos do modelo de contrato de dação em pagamento, podemos citar:

Para que a dação seja eficaz, é importante que ocorram as seguintes situações:

Exista uma dívida vencida, e consequentemente uma obrigação criada de forma prévia.

Seja firmado um acordo posterior, onde os credores devem concordar em receber os pagamentos diversos.

Os pagamentos diversos sejam entregues, ou feitos ao credor, se extinguindo a obrigação, regulado por um artigo de número 356, CC.

Haja um ânimo, e uma vontade de solver toda a obrigação principal acima de tudo.

Entre os principais exemplos podemos citar:

Que o devedor não possui dinheiro suficiente para quitar a sua dívida, e então entrega a todos os credores a sua moto de valor equivalente ao débito, substituindo assim o objeto de obrigação.

Os vendedores, ou seja, os devedores, devem entregar ao comprado, após este já ter efetuado o pagamento um produto semelhante ao que lhe havia sido prometido. Já que o produto original estaria em falta no estoque. E neste caso, se torna conveniente ao credor receber coisas diversas do que ficar sem um produto ou o receber com um atraso.

Veja em seguida modelos de contrato de dação de pagamento.

Modelo 1

Modelo 2

    
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