Modelo de contrato de penhor mercantil

O penhor nada mais é do que um tipo de conceito jurídico, o que significa uma verdadeira garantia real de uma obrigação, o que consiste em uma garantia para o caso de débito. E também poderá ser um verdadeiro sinônimo de garantia ou acima de tudo de segurança.

O penhor poderá ser feito de objetos, como coisas móveis, bem como de direitos, os penhores podem apenas ter efeitos quando o objeto empenhado é entregue posteriormente para o credor. Apesar de tudo isto, em alguns casos, os objetos em si continuam de posse da pessoa, mas é emitido a partir dele um documento que indica toda a sua disponibilidade exclusiva dos credores.

São várias as instituições que oferecem o penhor, como por exemplo podemos citar o Penhor de Joias da Caixa. Na Caixa, quando uma pessoa precisa de dinheiro, ela poderá se dirigir a uma das instituições e conseguir o dinheiro que precisa, para que possa fazer isto, precisa deixar algum objeto, entre eles uma joia, um relógio, entre outros como garantia de que vai devolver o dinheiro emprestado.

Modelo de contrato de penhor mercantil

Sempre que este dinheiro é devolvido, o objeto regressa para o seu dono, o que lhe foi emprestado, bem como o bem que passa a pertencer o credor, o que muitas vezes é leiloado. Uma das maiores vantagens do penhor é que mesmo que uma pessoa tenha ainda o seu cadastro marcado por inadimplência, ou seja, o atraso de algum pagamento, ela poderá conseguir obter o dinheiro que precisa acima de tudo.

Apesar de serem bastante semelhantes em sua escrita, existe uma diferença significativa do penhor e da penhora. O penhor é uma espécie de garantia, seja ela espontânea ou por uma requisição legal, o que é dada pelos devedores aos credores. Por um outro lado, a penhora consiste em um ato judicial onde os bens dos devedores devem ser apreendidos até que a dívida venha a ser quitada. A penhora por sua vez é emitida através de um juiz e provida por um oficial de justiça.

No penhor mercantil, podemos citar que toda a área de direito comercial, acontece quando a dívida em questão é proveniente de uma atividade comercial, e é verificado no caso de um penhor sobre máquinas usadas no âmbito de indústria voltados ao comércio. Veja logo em seguida um modelo de contrato de penhor mercantil.

Modelo 1

Modelo 2

    
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