Modelo de contrato de sublocação comercial

Grande parte dos empresários veem em um processo de sublocação de imóveis uma excelente oportunidade para economizar nos custos de instalação dos seus empreendimentos. Em contrapartida, esta é uma oportunidade que deverá ser analisada já que como em todos os empreendimentos se trata de uma operação que envolve uma série de riscos.

É importante saber para começar se o empresário pretende adquirir um fundo de comércio, e ainda continuar as atividades que estavam sendo devidamente desenvolvidas em imóveis que pretende sublocar, seja ele parcialmente ou não.

Modelo de contrato de sublocação comercial

No caso de uma continuação da atividade que é exercida pelos sublocadores, a operação que envolve a transferência de fundos de comércio por fundos de comércio se entendem em um ponto comercial, com maquinários e demais componentes de estabelecimentos comerciais, os empresários precisam se preocupar com todos os débitos fiscais e trabalhistas de seu antigo empreendimento.

Qualquer tipo de alteração da estrutura jurídica da empresa não irá afetar os direitos que forem adquiridos pelos seus empregados. A partir disto, temos o artigo de número 448 da CLT, onde a mudança da propriedade ou da estrutura jurídica da empresa não irá afetar os contratos de trabalho dos empregados respectivos.

Mesmo que este contrato de sublocação possa prever multas ou mesmo rescisões antecipadas no caso de uma extinção da locação principal, esta também deverá ser extinta e acessória, uma razão a qual os eventuais prejuízos precisam ser pleiteados a partir do poder judiciário, este que é reconhecido como moroso e pouco afetivo para resguardar os prejuízos de forma iminente nas partes contratantes.

Os empresários precisam ainda se atentar com toda a possibilidade do ajuizamento de ações renovatárias, o que poderá consistir na possibilidade de o empresário renovar de forma compulsória a locação do imóvel, desde que possa cumprir alguns requisitos que estiverem previstos em lei.

Este instituto legal existe com um objetivo de proteger o investimento dos empresários, e ainda valorizar o ponto conquistado pelos desenvolvimentos e as atividades de cunho empresário, valorizando os fundos de comércio como um todo.

Logo abaixo confira alguns exemplos de modelo de contrato de sublocação comercial.

Modelo 1

Modelo 2

    
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