Modelo de contrato de trabalho a título de experiência

O contrato de trabalho a título de experiência é um contrato que tem prazo determinado que o empregado e seu empregador tem disponível um período para que seja feita uma avaliação a fim de verificar se a outra parte consegue atender as expectativas. Após esse período de experiência, se tudo sair conforme o esperado, o empregador pode efetuar aquele empregado e registrar sua carteira de trabalho. Outra possibilidade é prorrogar esse contrato.

De acordo com o artigo 445 da CLT o tempo de experiência não pode ultrapassar os 90 dias e caso o contrato seja prorrogado somente será feito uma única vez senão será considerado por prazo indeterminado. Qualquer uma das partes pode antecipar a rescisão do contrato de acordo com o que está previsto nos artigos 479 e 480 da CLT.

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O que é esse contrato de trabalho

O contrato de trabalho a título de experiência é um documento previsto na CLT que visa deixar formalizado que determinado empregado está trabalhando a critério de experiência em determinada empresa. Durante esse período é avaliado o desempenho do mesmo, se ele realiza suas funções corretamente, se tem interesse em aprender novas atribuições entre muitos outros pontos que o empregador observa.

Mas essa avaliação também pode ser feita pelo empregado, afinal, ele deve avaliar se aquela empresa tem o perfil que ele considera ideal para que desenvolva suas funções, se a oportunidade que surgiu está dentro do que ele deseja entre outros.

Qual a finalidade desse contrato de trabalho

Este é um documento que tem por objetivo formalizar o período de experiência entre o empregador e o empregado. A sua realização está prevista na CLT que contém alguns artigos que também a regulam. Um deles, o 445, consta a duração desse período não pode ser superior a 90 dias.

O artigo 451 já determina que a prorrogação do contrato somente pode ser feita um única vez. Ao fim do prazo estabelecido no contrato se não houver a rescisão aquele vínculo se torna um contrato de trabalho que não tem prazo para acabar.

Quem pode usa-lo

O contrato de trabalho a título de experiência é usado pelo empregador a fim de formalizar a situação de experiência com o empregado. No mais, está disponível um modelo desse documento neste link.

Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência

    
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