Modelo de declaração de comparecimento à audiência que não se realizou

Existem algumas regras que todo trabalhador precisa seguir para estar dentro dos parâmetros da empresa onde ele é um funcionário. Cada estabelecimento possui as suas próprias regras, porém é necessário que todos eles sigam as leis impostas pelo governo para que eles não sofram com nenhum tipo de processo.

Quando um funcionário falta um dia de trabalho, sem que haja uma justificativa, o seu dia poderá ser descontado pela empresa, dependendo do acordo que eles tiverem. No caso de comparecer à uma audiência, ele tem o direito de não sofrer nenhum desconto, conforme está previsto em lei.

O que é a declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou?

Se um profissional falta um dia de trabalho para comparecer à uma audiência, ele não poderá ter o seu dia descontado, mesmo que a audiência em questão não tenha acontecido. Para isso, é necessário apresentar a Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou para que a empresa esteja ciente do que aconteceu.

Esse documento deve constar os dados do trabalhador, os dados do processo e a data e o horário que a audiência deve ocorrer.

Qual a sua finalidade

A finalidade da Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou é comprovar para o empregador, que o seu funcionário precisou faltar à um dia de trabalho para comparecer à uma audiência, onde ele poderá ser o autor, réu ou até mesmo testemunha.

Apresentando esse documento, o trabalhador terá os seus direitos garantidos, inclusive o que prevê que o seu dia de trabalho não poderá ser descontado por estar previsto em lei.

Quem pode utilizar

Qualquer trabalhador, que precisa comparecer à uma audiência, independente se ele é o réu, o autor ou uma testemunha, pode utilizar a Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou para poder comprovar para o seu empregador o que ele estava fazendo no dia e horário que ele não compareceu à empresa. Você pode seguir o modelo que está disponível nesse link para que você possa fazer a declaração de forma correta.

Modelo de Declaração de Comparecimento à Audiência que não se Realizou

    
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