Modelo de declaração de dependente

A declaração de dependente é um documento fácil que não necessita de grandes conhecimentos legais para ser feito. Ele é utilizado em diversas ocasiões como na declaração de imposto de renda e nas pensões que são concedidas em certas condições pela previdência social, por exemplo.

Um dependente é aquela pessoa que não detém de condições financeiras para conseguir custear o sustento da própria subsistência e que, por esse motivo, é custeado por outra pessoa. Após essa declaração ser preenchida corretamente a mesma deve ser encaminhada para o órgão responsável. Existem algumas implicações legais quanto a dependência econômica, principalmente quando está relacionado com pensões que são concedidas em certas condições pela previdência social.

O que é essa declaração de dependente

A declaração de dependente é um documento determinado e fácil não necessita deter de grandes conhecimentos legais para poder elabora-lo. Apesar desse documento existir isso não significa dizer que qualquer pessoa pode ser declarada dependente de outra, pois existem certas condições que devem ser cumpridas.

Conforme as normas previstas no IR 2012, somente podem ser consideradas dependentes econômicos as pessoas que são cônjuge ou companheiro (nesse caso é preciso que eles vivam em união estável a pelo menos cinco anos, mas se existir um filho do casal esse período pode ser reduzido) do declarante; enteado ou filho que tenha menos que 21 anos, mas se o mesmo for incapacitado mentalmente ou fisicamente essa regra é descartada, porém, se tiver cursando ensino superior ou médio numa escola técnica a idade pula para 24 anos; menor de 21 anos que tenha sido criado pelo individuo com a guarda judicial; neto bisneto ou irmão; pais, avós, bisavós que não tenham renda; pessoa totalmente incapacitada.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa declara é informar ao órgão competente que certa pessoa é dependente do seu declarante, ou seja, a pessoa não tem condições de arcar sozinha com as despesas necessárias para o seu provimento.

Quem pode usa-la

A declaração de dependente é um documento utilizado por alguém que arca com as despesas financeiras de outra. Sendo assim, disponibilizamos no link a seguir um modelo desse documento.

Modelo de declaração de dependente

    
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