Modelo de declaração de fatos impeditivos

Uma declaração de fatos impeditivos é um documento que geralmente acaba sendo utilizado nos chamados processos de licitação. Estas são ferramenta se instrumentos que permitem com que determinados órgãos e empresas públicas possam fazer a contratação de outras empresas, como fornecedoras de produtos e serviços.

A licitação geralmente acaba sendo feita pelos setores, pelas empresas ou pelos órgãos públicos, mas existem também determinadas empresas privadas que adotam a licitação como uma forma de seleção dos seus fornecedores, abrindo a oportunidade de mais empresas concorrerem.

Existem diversas etapas que precisam ser seguidas dentro de uma licitação, sendo que existem diversas leis sobre o tema, mas geralmente cada instituição acaba tendo a liberdade de criar os seus próprios critérios de licitação, desde que eles não acabam se sobrepondo a legislação vigente. Vale lembrar também que um dos principais objetivos da licitação é justamente tornar todos estes critérios de escolha de conhecimento de todos os interessados.

Para que serve a declaração de fatos impeditivos?

fatos impeditivosAs licitações geralmente colocam uma série de exigências que devem ser atendidas por todas as empresas que pretendem participar do processo e vender o seu produto ou o seu serviço para o contratante em questão. Mas também existem uma série de fatores que geralmente são colocados como impeditivos, ou seja, que impedem que determinadas empresas participem.

A Declaração de Fatos Impeditivos acaba sendo um documento assinada pela própria empresa que está concorrendo e que afirma que ela não está inserida em nenhum dos casos apontados como impeditivos. Este documento precisa ser anexado juntamente com os demais da licitação.

Quem pode usar a declaração de fatos impeditivos?

Geralmente a responsabilidade pelo fornecimento do documento, ou pelo menos de um modelo aceito, acaba sendo da própria contratante, juntamente com os anexos do edital. Cabe a empresa que vai concorrer a licitação preencher e assinar.

Como é a declaração de fatos impeditivos?

Este documento geralmente precisa ter todos os dados da empresa em questão, além da assinatura de um responsável legal. Abaixo você confere alguns dos modelos de Declaração de Fatos Impeditivos que poderão ser utilizados.

Declaração de fatos impeditivos

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: