Modelo de declaração de inatividade

Todos bem sabem que a burocracia é o segundo nome do Brasil. Independentemente de alguém que queira abrir ou fechar um negócio ele sempre esbarra nesse empecilho que acaba fazendo com que tudo demore muito tempo para ser resolvido. É por esse motivo que é cada vez maior a quantidade de empresas que se encontram inativas, pois a burocracia para fechar oficialmente certo empreendimento acaba desmotivando seus proprietários.

Uma pessoa jurídica é considerada inativa a partir do mês que não há nenhuma aplicação no mercado financeiro ou de capitais ou que não realize nenhuma atividade operacional, não operacional ou patrimonial. Pagar os tributos de anos-calendário anteriores e de multa que foi gerada por causa do não cumprimento das obrigações acessórias o estado de inativa não é alterado no ano vigente.

O que é essa declaração de inatividade

A declaração de inatividade que as empresas utilizam a fim de informar aos órgãos competentes formalmente que certa empresa encontra-se inativa. Dessa forma, não será mais gerado nenhum tipo de imposto independente da forma de tributação da mesma. Se essas obrigações não forem cumpridas serão geradas multas que podem acabar comprometendo a reutilização da empresa.

Essa declaração deve ser reconhecida em cartório e conter o nome da empresa bem como o endereço de sua sede, o número do seu registro na Junta Comercial e a data que isso se deu e a data que ela desempenhou sua atividade econômica. Ao fim do documento deve conter a localidade e a data que se deu essa declaração além da assinatura e nome do empresário.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa declaração é informar que certa empresa não está mais desempenhando sua atividade. Isso evita que sejam cobrados impostos e que multas sejam geradas que podem comprometer a reutilização do empreendimento futuramente.

Quem pode utiliza-la

A declaração de inatividade é um documento que o próprio empresário utiliza a fim de informar aos órgãos competentes que sua empresa não está mais exercendo suas atividades econômicas como antigamente. Diante do que já foi dito, estamos disponibilizando um modelo desse tipo de declaração no link a seguir.

Modelo de declaração de inatividade

    
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