Modelo de declaração de pleno conhecimento dos termos e condições da licitação e obra

Muitas empresas pelo Brasil oferecem serviços que podem ser contratados por órgãos públicos quando existe essa necessidade. Porém, para que uma empresa posa prestar serviço para um órgão público, ela precisa passar por um processo de seleção, onde será escolhida a empresa que oferece o melhor serviço, pelo melhor preço.

Essa seleção das empresas é uma licitação, onde todas que desejam participar precisam apresentar o que ela pretende fazer e por qual valor o serviço será feito. São analisadas todas as ofertas e a que estiver mais próxima do que o órgão precisa, será escolhida.

O que é a declaração de pleno conhecido dos Termos e Condições da Licitação e Obra?

Quando um órgão público abre licitações para algum serviço que precisa ser feito, ela precisa ter certeza de que as empresas compreendem todas as condições do contrato, para isso, é necessário que as empresas façam a declaração de pleno conhecido dos Termos e Condições da Licitação e Obra.

Essa declaração é um documento formal, que a empresa que está participando da licitação deve elaborar, informando que ela possui conhecimento de todos os termos que envolvem o processo. É importante contar o nome da empresa, o seu CNPJ, o endereço e que ela conhece os documentos técnicos que estão sendo apresentados.

Qual a sua finalidade

Com essa declaração de pleno conhecido dos Termos e Condições da Licitação e Obra, é garantido que as empresas não possam alegar, futuramente, que elas desconhecem as condições essenciais do contrato. Isso irá evitar problemas e imprevistos, tanto para o órgão que está contratando, como para as outras participantes desse processo.

Quem pode utilizar

Sempre que um órgão público for fazer uma licitação, ele poderá utilizar a declaração de pleno conhecido dos Termos e Condições da Licitação e Obra para que ele possa ter uma tranquilidade maior de que todos os termos e as condições que ele está exigindo serão cumpridos, sem maiores problemas. Você pode utilizar o modelo da declaração que está no link a seguir para poder montar o documento da maneira correta.

 Modelo de declaração de pleno conhecimento dos termos e condições da licitação e obra

    
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