Modelo de declaração de renúncia do vale transporte

Os empregadores que disponibilizam emprego para os as pessoas que precisam trabalhar tem a obrigação de disponibilizar determinados benefícios e garantias que possam facilitar o exercício do seu trabalho.

Uma dessas garantias que é estabelecida em lei para os trabalhadores é o benefício do vale-transporte que é fornecido a todos os empregados. Apesar de ser um direito que é garantido aos trabalhadores para ser exercido no seu dia a dia de trabalho, esse benefício pode ser renunciado pelo empregado, na maioria das vezes em acordo pessoal com o patrão por morar perto do trabalho. Só lembrando que vai ser um opção sua fazer isso.

Qual a finalidade da declaração de renúncia do vale transporte?

Modelo de declaração de renúncia do vale transporteÉ a forma utilizada pelo empregado para poder renunciar o seu direito ao vale transporte. Esse benefício de ser disponibilizado determinado valor para que o funcionário possa se deslocar para o trabalho é um benefício garantido pelas leis trabalhistas, mas que em determinado casos pode ser renunciado. Por mais que essa oportunidade de renúncia seja discricionária para o trabalhador é necessário que ele especifique os motivos que o levaram a fazer isso.

A utilização desse modelo depende bastante da situação do empregado quando vai ao trabalho. Pela legislação até 6% do valor do salário do empregado devem ser retirados para que sejam utilizados nesse benefício. Caso o empregado more perto do trabalho é facultado que ele possa renunciar esse direito, desde que especifique os reais motivos dessa sua renúncia.

Quem pode utilizar uma declaração de renúncia do vale transporte?

É uma ferramenta que pode ser utilizada por todos os trabalhadores que fazem uso do benefício do vale transporte. Esse benefício que é garantido por lei a todas pessoas que exerçam atividade remunerada deve ser utilizado por trabalhadores regidos pela CLT como estatutários. Caso o trabalhador more perto do trabalho, durma no serviço ou exista qualquer situação que inviabilize esse direito aí ele deve procurar um modelo que se enquadre melhor a sua necessidade.

Entenda o modelo:

Modelo de declaração de renúncia do vale transporte

 

    
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