Modelo de declaração do beneficiário Minha Casa Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que tem por objetivo atender as famílias que possuem renda até R$ 1.600,00 e que não possuem residência própria. Todos os estados e municípios participam indicando as famílias que serão beneficiadas com os recursos desse programa.

Um dos documentos que devem ser apresentados para receber o imóvel é a declaração do beneficiário minha casa minha vida. Nele, devem constar informações do beneficiário a fim de comprovar que ele atende as regras para participar desse programa como, por exemplo, a renda que a família possui. Assim, a aquisição da casa própria será obtida com descontos, redução no valor dos seguros habitacionais e subsídios.

O que é essa declaração

Modelo de Declaração do Beneficiário Minha Casa Minha VidaA declaração do beneficiário minha casa minha vida é um documento cujo conteúdo é um texto que está disposto que determinada pessoa atende aos requisitos legais para estar participando desse programa do governo federal.

O governo federal criou o minha casa minha vida e tem como parceiros os estados, os municípios, as empresas e as entidades que não possuem fins lucrativos. Quem adquire uma casa por meio desse programa tem uma serie de facilidades o que acaba atraindo as pessoas.

Qual a sua finalidade

Quando alguém que entrou nesse programa é sorteado para receber o imóvel, ele deve apresentar uma serie de documentos e, entre eles, deve estar a declaração do beneficiário minha casa minha vida.

O objetivo de apresentar essa declaração é comprovar que o participante atende a todas as regras para participar desse programa. Assim, tenta-se ao máximo evitar que pessoas que possuem condições financeiras de adquirir uma casa da forma tradicional tentem se aproveitar das facilidades e descontos oferecidos por esse programa.

Quem pode usar essa declaração

A declaração do beneficiário minha casa minha vida deve ser usada pelo participante do programa que vai receber o imóvel após ter sido realizado o sorteio. Com essa declaração o beneficiário comprova que conhece as regras para participar do programa e que atende a todas elas.

No link a seguir está disponível um modelo dessa declaração.

Modelo de declaração do beneficiário Minha Casa Minha Vida

    
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