Modelo de declaração para cancelamento de protesto

Quando alguma pessoa física ou jurídica fica inadimplente num título de crédito ou documento que seja equivalente ao mesmo acaba sofrendo protesto que é lavrado pelo tabelião. Esse protesto serve para comprovar que determinada pessoa não pagou a dívida que tinha bem como resguardar os direitos que o credor possui.

O protesto tem como base o título de crédito ou qualquer outro documento hábil que comprove a existência da dívida para que seja levada ao conhecimento do tabelião. É preciso que o título em questão preencha todos os requisitos formais como, por exemplo, clareza das informações, ter sido preenchido corretamente com as datas de emissão e vencimento, ausência de rasuras e devidamente assinado.

Após o protesto ter sido concluído é preciso realizar o seu cancelamento. Para isso, o devedor tem de apresentar o título original ou, caso não o tenha pode substituir por uma carta de anuência cuja firma seja reconhecida que autoriza o cancelamento do mesmo.

O que é essa declaração

A declaração para cancelamento de protesto é um documento utilizado após o credor de uma dívida iniciar uma ação de protesto. Ela serve para comprovar que o devedor, pessoa física ou jurídica, não possui mais débitos a serem creditados e que, por esse motivo, o protesto deve ser cancelado.

Após o credor dar início ao protesto, o devedor é intimado a realizar o pagamento da dívida no prazo de 30 dias sob pena do protesto ser lavrado com inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Qual a finalidade dessa declaração

A declaração para cancelamento de protesto tem por objetivo realizar o cancelamento de tal ação que o credor iniciou. Para isso, é preciso que o devedor apresente o título original da dívida, mas se ele não tiver pode apresentar uma carta de anuência que deve ter firma reconhecida autorizando o seu cancelamento.

Quem pode usa-lo

A declaração para cancelamento de protesto pode ser solicitada por qualquer pessoa que tenha interesse desde que apresente um documento ou título da dívida original que tenha sido protestada ou a declaração de anuência que é utilizada quando o interessado não está de posse do título protestado.

Diante disso, no link a seguir está disposto um modelo dessa solicitação.

Modelo de declaração para cancelamento de protesto

    
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