Modelo de declaração de multa para advertência escrita

Levando em consideração que as orientações de Gerentes de Trânsitos consistem que o motorista que for multado possa exercer todo o seu direito de apresentar uma defesa perante o DETRAN e solicitar um devido recurso junto com o JARI, podendo alterar a sua multa para uma advertência escrita.

Vale citar que os motoristas que receberem multas de trânsito que seja de natureza leve ou ainda média, e não venham a ser reincidentes, possam pedir a devida autoridade que expediu a autuação a conversão de sua penalidade em uma advertência por escrito.

modelo de declaração para solicitação de transformação de multa para advertência escrita

Outro ponto importante é que pela resolução, até a sua data de término de prazo para a apresentação de defesas da autuaçõa, os proprietários de veículos e condutores infratores podem solicitar as autoridades de trânsito a devida aplicação de uma penalidade de advertência por escrito. Em uma situação como esta não irá caber recursos á Jari, da decisão desta autoridade quanto a uma aplicação ou não da penalidade de advertência por escrito.

Como deve ser feito o processo de declaração de conversão.

Para fazer o processo de conversão é importante que você crie um modelo de declaração para transformar a sua multa em uma advertência escrita. E este seja feito antes do prazo previsto na autuação de infração, a multa que traz a foto do veículo e não apresentar o devido valor de multas.

Um ponto importante é que a aplicação de penalidades de advertência por escrito não deverá implicar nos registros de pontuação dos prontuários de infratores. Tanto por uma resolução do Denatran, é facultada a autoridade de transito uma decisão de transformar ou não a sua multa em advertência, mas ela poderá ser convertida desde que possam atender os devidos requisitos legais necessários.

No caso de infrações aplicadas juntamente ao Detran caberá a advertência por escrito em situações como parar o veículo sobre a faixa de pedestre na mudança de sinal luminoso, e excesso de velocidade em até 20% da mesma.

O formulário de declaração para transformação de multas deverá seguir um padrão, este padrão diferenciado que poderá ser visto no modelo abaixo.

Modelo

    
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