Modelo de defesa de autuação

Nas ruas é possível perceber os agentes de trânsito que estão ali para fazer com que o Código de Trânsito Brasileiro seja cumprido e quando isso não acontece ele faz o auto de infração. Mas para que o condutor ou proprietário do veículo seja notificado a autoridade de trânsito vai validar e cadastrar para só então poder enviar a notificação. A partir de então é aberto o prazo para que seja apresentada a defesa que é a defesa de autuação ou defesa previa.

Esse nome é dado porque essa defesa é feita ainda na autuação, ou seja, quando a penalidade ainda não foi imputada, pois somente houve a autuação da infração para que depois ela seja penalizada. É nessa fase que o condutor aproveita para se defender da infração que foi registrada pelo agente que está na rua. Assim é possível apresentar os fatos que acredite serem capazes de desmontar o que foi registrado. Tanto os fatos quanto as provas devem ser apresentados.

O que é essa defesa

A defesa de autuação é um documento pelo qual o motorista ou proprietário do veículo que foi flagrado numa infração pode se defender do que foi alegado pelo agente. Esta fase é anterior a aplicação da penalidade e por esse motivo é passível de defesa.

O condutor deve apresentar provas e fatos que sejam capazes de desmontar o que o agente registrou, pois somente assim é que a penalidade prevista não pode ser aplicada. Afinal, ele conseguiu provar que a infração não aconteceu ou que teve algo de extrema urgência que o levasse a cometer tal ato que fere o Código de Trânsito Brasileiro.

Caso a defesa que foi apresentada seja aceita tanto a infração quanto a pontuação serão canceladas. Mas se a defesa apresentada não for aceita a infração e a penalidade será aplicada pelo Poder Público.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa defesa é permitir que o condutor ou proprietário de veículo mostre provas e fatos que façam com que a penalidade não seja aplicada.

Quem pode utiliza-la

A defesa de autuação é um documento por meio do qual o condutor ou proprietário do veículo indicado no auto de infração utiliza para se defender do que ele está sendo penalizado. Caso ele não possa comparecer no Detran pode ser representado por um procurador. Diante isso, disponibilizamos no link a seguir um modelo desse tipo de documento.

Modelo de defesa de autuação

    
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