Modelo de licença paternidade

Como as mulheres tem direito a licença maternidade, e também ao salário maternidade, os homens também podem fazer o pedido e requerimento quando seu filho nascer. De acordo com a constituição Federal de 1988 o homem tem um direito de cinco dias de licença paternidade para ficar mais próximo do seu bebê recém nascido, e ainda ajudar a mãe em processos pós operatórios.

Quais são as regras para pedir este benefício?

Saiba que existem algumas regras diferenciadas para que o período de cinco dias seja contado a favor do trabalhador, com isto a licença paternidade é remunerada e a sua forma de contagem precisa acontecer a partir de um dia útil no nascimento da criança.

Modelo de licença paternidade

Caso seu filho nasça em um final de semana ou feriado, os cinco dias são contados apenas depois do primeiro dia útil de seu nascimento, para que possa deixar o funcionário faltar aos deveres de seu trabalho, sem infringir as suas causas trabalhistas.

Como acontece esta contagem no caso de férias?

Caso a criança nasça um pouco antes do começo de férias do homem trabalhador, e os cinco dias terminem dentro de um período de férias dos funcionários, a licença paternidade precisa ser solicitada para que tenha o início do sexto dia de trabalho depois das férias.

Se por acaso as crianças nascerem pouco antes do final de férias, e a contagem de cinco dias de licença terminarem após o término das mesmas, é obrigatório se aplicar a licença paternidade para o pai, e este deverá voltar das férias somente depois que os cinco dias de direito sejam utilizados.

Futuramente novas leis podem entrar em vigor neste sentido

Saiba que na câmara dos deputados e no Senado existem vários projetos de lei que esperam por uma aprovação, entre eles podemos citar:

O congresso que está querendo aprovar uma proposta que dá o direito de licença paternidade de pelo menos 15 dias para o pai trabalhador prestar a assistência necessária para os filhos, e á mãe da criança, garantindo assim para ela uma estabilidade de 30 dias depois do retorno do trabalho. E no caso de doença, abandono ou de morte da mãe, o pai também poderá utilizar do restante desta licença para dar a assistência para o filho.

 Veja logo abaixo alguns modelos de licença paternidade para utilizar conforme necessário.

Modelo de licença paternidade 1

Modelo de licença paternidade 2

    
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