Modelo de minuta

A minuta é uma espécie de pré-contrato, um rascunho de como vai ficar um documento quando estiver finalizado. Ela pode se dirigir a diversos fins além do contrato como um acordo, ofício, portaria, atestado entre outros.

Como se trata apenas de uma cópia que foi feita para que as partes sejam analisadas, suas páginas devem ser carimbadas com a palavra minuta. Isso é necessário, pois determina que aquele documento não possui nenhum valor legal e ambas as partes envolvidas podem fazer as alterações que julgarem necessárias na mesma.

 

O que é uma minuta

A minuta é como é chamada o pré-documento, ou seja, o rascunho do que conterá o documento final. Ela pode ser usada nas mais diferentes situações como num contrato, portaria, ofício entre outros tipos de documentos.

Em seu conteúdo deve conter todas as informações que estão acertadas entre as partes interessadas. Dessa forma, eles podem fazer uma análise cuidadosa de todas as cláusulas, verificar se está faltando algo e se não há nada que vá contra a lei. Após fazer essa avaliação as partes podem propor que sejam feitas modificações como excluir ou adicionar nova cláusula, por exemplo. Se isso acontecer outra minuta deve ser emitida e os mesmos procedimentos obedecidos.

Caso seja necessário fazer uma observação ou rascunho isso pode ser feito na própria minuta. Somente após a sua avaliação é que haverá a emissão do documento final que terá valor legal.

Qual a sua finalidade

O objetivo de uma minuta é permitir que as partes interessadas de um contrato, ofício ou portaria, por exemplo, possam fazer uma análise do que ela contém e fazer as modificações que julguem necessárias sem afetar a legalidade da mesma. Assim, quando o documento final for emitido ele já conterá todas as cláusulas de interesse das partes e não estará ferindo a lei em vigor.

Quem a utiliza

A minuta é um resumo de um documento que pode sofrer todas as alterações que sejam necessárias para atender aos anseios das partes. Ela pode ser utilizada por quem vai fazer um contrato, ofício, portaria entre tantos outros documentos importantes. Assim, neste link está disponível um modelo de minuta.

Modelo de Minuta

    
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