Modelo de não candidatura para mandato

Todo o processo de administração de concessão de afastamento a servidores para exercícios de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais precisam ser protocolados, e caso isto não aconteça, é importante que seja utilizado um modelo de não candidatura para o mandato.

Se os servidores, ocupantes de cargos efetivos ou detentores de funções públicas do estado sejam eleitos para o mandato de deputado federal ou estadual, bem como prefeito ou vereador, toda a solicitação para o afastamento precisa ser realizada no órgão de lotação do servidor, com uma apresentação de todos os documentos listados abaixo e o preenchimento de um formulário próprio.

Modelo de não Candidatura para mandato

Seguidamente este tipo de solicitação será encaminhado para unidades de atendimento, para que seja realizado o processo de afastamento.

Todas as regras que são utilizadas para o afastamento envolvem as seguintes questões, se o servidor eleito é deputado, o afastamento é obrigatório e ainda ele passa a ter direitos somente aos subsídios de mandato, se eleito prefeito, o afastamento com isto também é obrigatório, mas os servidores se quiserem podem optar por vencimentos dos cargos ou função por todos os subsídios estabelecidos de mandato.

Se por acaso, ocorrer alguma eleição para vereador, os servidores precisam analisar se existe uma compatibilidade dos horários entre as novas funções, e as atuais, se houver o afastamento, este não será concedido, e os servidores recebem por dois vínculos, estes que ele exerce de forma conjunta se não houver, e deverá se afastar do cargo ou da função e optar por receber ou o vencimento do cargo ou da função ou subsídios de seus mandatos.

Quando utilizar um modelo de não candidatura para novo mandato?

Saiba que este é um aviso pelo qual um membro eleito comunica que não pretende concorrer á reeleição apresentando seus motivos determinados.

No caso de um membro eleito para o cargo em entidade, conselhos ou ainda instituições, que tiver uma intenção de deixar de concorrer a reeleição por diversos motivos, é possível que ocorra uma comunicação de forma antecipada deste tipo de decisão, com a apresentação de suas justificativas plausíveis.

Desta forma precisa ser utilizado um modelo de não candidatura para um novo mandato, por isso apresentamos abaixo um modelo de comunicado de não candidatura para este mandato.

Modelo de não Candidatura para mandato

 

    
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