Modelo de notificação ao locador sobre a exoneração do fiador

A notificação ao locador sobre a exoneração do fiador é um documento utilizado quando o locador prorroga a locação por um prazo que não é determinado. A lei 8245 em seu artigo 40 inciso X prevê que quando há essa prorrogação o fiador pode fazer essa notificação quando tiver a intenção de desoneração, ou seja, quando ele não quer mais ter essa obrigação.

Mesmo após o fiador ter enviado essa notificação ele ainda fica com suas obrigações mantidas pelo prazo de cento e vinte dias após o locador ter sido notificado. Passado esse prazo, ele não tem mais obrigação alguma para com o mesmo.

O que é essa notificação ao locador sobre a exoneração do fiador

A notificação ao locador sobre a exoneração do fiador trata-se de um documento que serve para comunicar ao locador que a pessoa que o mesmo escolheu para ser seu fiador não deseja mais ter essa obrigação. Isso está previsto na lei 8245 que prevê a necessidade da notificação formal.

Um fiador é uma pessoa que arca com a responsabilidade de pagamento do locador quando ele não tem ou não quer pagar o aluguel de determinado bem que pode ser uma casa, por exemplo. Trata-se de uma garantia que normalmente é solicitada pelo proprietário que vai alugar seu bem e que o locador deve procurar entre as pessoas que ele confia.

Como o fiador tem a obrigação de arcar com essa despesa quando há a falta de pagamento por parte do locador, é comum que as pessoas não aceitem tal responsabilidade. No entanto, o que muita gente não sabe é que essa pessoa pode desistir de ser o fiador quando a locação é prorrogada por um prazo indeterminado. Nesse caso, é necessário utilizar esse documento para fazer a comunicação que o mesmo não deseja mais ter essa responsabilidade.

Qual a sua finalidade

O objetivo dessa notificação é fazer com que o locador fique ciente do desejo de exoneração do fiador, ou seja, que ele não quer mais ter essa responsabilidade.

Quem pode utiliza-lo

A notificação ao locador sobre a exoneração do fiador pode ser utilizada pelo fiador quando ele não deseja mais ter essa responsabilidade. Diante disso, está disponível no link a seguir um modelo desse tipo de documento.

Modelo de notificação ao locador sobre a exoneração do fiador

    
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