Modelo de notificação ao locatário para exercer o direito de preferência

O processo de compra e venda de imóveis é o mais frequente e mais importante de todos os contratos pois aproxima as pessoas e incentiva a circulação de valores.

A preferência é um direito de ser preferido em condições quanto a um terceiro na compra de um bem. As relações jurídicas entre as pessoas costumam verificar no mesmo pé da igualdade ou em outras palavras, sem que existam privilégios de uma em relação as outras.

Existem muitas situações da lei ou da própria vontade das partes onde uma parte da balança pende mais para o lado de uma determinada pessoa. E é em nosso sentir que o que ocorre com o direito de preferência que tem como escopo permitir que algumas pessoas tenham o direito de primazia para adquirirem coisas que irão ser alienadas.

Isto se trata de um benefício legal ou ainda contratual que quando é descumprido pelos alienantes permitem aos beneficiários requerer de forma judicial para sai a coisas devidamente alienada ao terceiro.

Sobre as modalidades de preferência

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer o Direito de PreferênciaCom relação aos direitos positivos brasileiros, é possível se comportar e anotar a existência de pelo menos duas modalidades de preferência, estas que serão o verdadeiro objeto de apreciação dos estudos, a preferência legal e a preferência considerada convencional.

Sobre a preferência legal

Como se pode dessumir na própria denominação, a preferência legal é o que decorre de leis. A partir disto, resulta de forma lógica que não se pode a mesma ser derrogada pela vontade singela de ambas as partes, como acontece com a situação de preferência convencional.

Todas as hipóteses que são devidamente conhecidas de preferência legal são resultantes dos artigos 504 e 1.322 do Código Civil, este que prevê sumariamente a preferência no condomínio na aquisição de um imóvel por exemplo.

A preferência sempre será do condômino, e esta é toda a pessoa que juntamente de outra exerce o direito de propriedade sobre um mesmo imóvel. Além disto, relativamente ao condomínio ou a propriedade em comum, a melhor conceituação é a que poderá se conter no artigo 1403, onde existe uma propriedade em comum, quando duas ou mais pessoas são titulares do direito de propriedade sobre as mesmas coisas.

Confira logo abaixo alguns modelos de contratos de notificação de locatário para exercer seu direito de preferência.

Modelo de Notificação ao Locatário para Exercer o Direito de Preferência

    
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