Modelo de notificação extrajudicial para despejo de inquilino

A Lei 8.245/91 em seu artigo 5º dispõe que independentemente do fato que levou ao término da locação, para que o locador possa reaver o imóvel é preciso que seja feito o despejo.

Quando o proprietário tem certeza disso é de suma importância que o locatário fique ciente da situação. Para isso, utiliza-se a notificação extrajudicial para despejo.

É através dessa notificação que o inquilino fica sabendo o porquê de sua saída do imóvel, se foi por que ele não pagou mais o aluguel, atrasou o pagamento ou qualquer outro ato que tenha desagradado o proprietário do imóvel.

O que é a notificação extrajudicial para despejo

notificacao-extrajudicial-para-despejoÉ comum que existam pessoas que vivam de aluguel. No entanto, o inquilino pode ter alguns problemas para realizar o pagamento do aluguel e acabar atrasando ou até não mais realiza-lo. Nesse caso, o proprietário pode ficar contrariado e desejar que o mesmo se retire de sua propriedade.

É nesse momento que a notificação extrajudicial para despejo se faz necessária, pois ela vai fazer com que o inquilino tome ciência do motivo que está levando o proprietário do imóvel a tira-lo de lá.

Qual a finalidade desse documento

O objetivo dessa notificação é informar ao inquilino o motivo que levou o proprietário do imóvel a querer que o mesmo se retire de sua propriedade. Um dos motivos que acarreta em despejo é a falta de pagamento do aluguel e demais encargos. Isso está previsto na Lei 8.245/91.

No entanto, se o proprietário do imóvel não quiser ingressar em uma ação judicial, ele pode fazer uma notificação para o locatário pedindo que o mesmo deixe o imóvel pelo fato dele não estar realizando o pagamento do aluguel.

Quem pode usar o documento

A notificação extrajudicial para despejo é solicitada pelo proprietário do imóvel que está alugado, mas que o seu inquilino não está efetuando o pagamento do mesmo. Mediante a falta de pagamento o dono do imóvel pode mover uma ação na justiça a fim de que o morador se retire de lá dentro do prazo estabelecido pela justiça.

Diante de todos os fatos já citados disponibilizamos um modelo para que todos possam visualizar melhor.

Modelo de Notificação Extrajudicial para Despejo

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: