Modelo de notificação fora do prazo Detran

Quando um motorista comete uma infração de trânsito e é pego pelo agente de trânsito o mesmo faz uma autuação que somente após a análise da autoridade competente é emitida para o infrator. O mesmo recebe uma notificação em sua residência com todas as informações referentes ao veículo, dia, hora e lugar que a infração foi cometida para que ele tenha condições de avaliar se era ele realmente o motorista ou se cometeu tal ato.

Na própria notificação tem o prazo para que o condutor recorra da penalidade que é imposta a quem comete tal ato infracional. Dentro desse prazo é que o motorista deve entrar com o recurso e reunir as provas necessárias que o inocentem de tal infração. No entanto, pode acontecer dessa notificação não chegar dentro do prazo previsto e ele ser multado e penalizado sem ter tido o direito de recorrer disso. Nesse caso, ele pode fazer uma notificação fora do prazo Detran.

O que é essa notificação

Há um tempo legal que o motorista pode entrar com recurso junto ao órgão competente para que a penalidade devida a certa infração não seja aplicada ao seu caso. Esse é um direito de todo condutor e que está previsto em lei. Mas pode acontecer da notificação não chegar a residência do motorista dentro do prazo legal e por esse motivo ele perder o prazo de fazer sua defesa previa.

Para esse tipo de situação há um documento que pode ser utilizado que é a notificação fora do prazo Detran. Com esse documento explica-se que a notificação de autuação não chegou na residência do mesmo o que impediu que fosse feita sua defesa previa e que, por esse motivo, ele solicita que a penalidade seja cancelada.

Qual a sua finalidade

Essa notificação tem por objetivo notificar que não foi recebida a notificação de autuação para o motorista fazer sua defesa previa dentro do prazo. Diante disso o infrator pede para que haja o cancelamento da penalidade.

Quem pode utiliza-la

A notificação fora do prazo Detran é um documento que pode ser utilizado pelo condutor do veículo. Assim, um modelo desse documento está disposto no link a seguir.

Modelo de Notificação fora do Prazo Detran

    
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