Modelo de notificação insubsistente

O Código de Trânsito Brasileiro é a lei que regula a circulação dos veículos automotores e motoristas por todo o país. Para fazer valer o que está previsto nele existem vários agentes de trânsito pelas vias que quando flagram algum ato irregular que um condutor cometeu ou veículo que não se apresenta com os equipamentos obrigatórios faz a autuação de infração.

Essa autuação é repassada para a autoridade competente para que o mesmo possa fazer uma análise do auto e enviar a notificação de autuação para o endereço do condutor. É por esse motivo que o endereço deve sempre estar atualizado no Detran.

O condutor tem o direito de recorrer da penalidade imposta a quem comete certa infração no trânsito. Para isso ele deve mostrar provas e fazer alegações que sejam plausíveis para que haja o cancelamento da penalidade que lhe cabe e uma das reclamações mais usuais é a inconsistência ou consistência do auto de infração. Isso acontece porque se for verossímil o auto será arquivado e seu registro considerado irregular.

O que é essa notificação

O agente de trânsito fica nas ruas prestando atenção a todos os veículos que estão circulando. Quando percebem o motorista está cometendo alguma infração como falar ao celular enquanto dirige, não usar cinto de segurança ou circular na mão proibida, por exemplo, ele faz a autuação.

Essa autuação é repassada para a autoridade competente poder fazer uma análise da mesma e somente então é que a envia para o infrator. No entanto, quando ela contem uma inconsistência ou está irregular ela recebe o nome de notificação insubsistente e seu registro é arquivado.

Qual a sua finalidade

Uma notificação insubsistente não tem nenhum valor, pois os dados que nela estão contidos são inconsistentes. Por esse motivo ele é considerado irregular ou inconsistente e é arquivado.

Quem pode utiliza-la

A notificação insubsistente trata-se de um documento que não tem nenhum valor. Ele pode ser enviado pela autoridade competente ao infrator de trânsito informando sobre uma irregularidade que ele cometeu. No entanto, como suas informações são inconsistentes ela não tem valor e é arquivada. Diante disso, no link a seguir está disponível um modelo dessa notificação.

Modelo de Notificação Insubsistente

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Deixe um Comentário: