Modelo de notificação para desocupação de imóvel

Inúmeras pessoas moram em casas e apartamentos alugados. Normalmente o proprietário do imóvel faz um contrato de locação e tanto o locador quanto o locatário o assinam após ambas as partes estarem satisfeitos com o que ali está disposto. Mas existem algumas hipóteses que podem fazer com que o proprietário exija que o locatário se retire da sua propriedade. Nesse caso, é preciso fazer uso da notificação para desocupação de imóvel.

Algumas das hipóteses que pode fazer com que o locador exija a desocupação do imóvel é denúncia que o imóvel se encontra vazio ou imotivado, por exemplo. Esse tipo de notificação pode ser usado quando o contrato de locação encontra-se em transcurso por prazo indeterminado. Para que o locador exija a desocupação do seu bem ele deve notificar o locatário ao menos 30 dias antes da data prevista para tal sem ser necessário apresentar um motivo para tal.

O que é essa notificação

Quando o locador ter um contrato em prazo indeterminado em vigor, mas deseja que o locatário saia do seu imóvel, ele deve fazer essa comunicação através da notificação para desocupação de imóvel.

Essa notificação é elaborada na forma de um aviso simples que contem somente os elementos necessários que estão previstos na Lei do Inquilinato. A informação da desocupação é de 30 dias para tal ato e deve ser devidamente assinada. No entanto, esse documento não pode ser utilizado para comunicar que o contrato chegou ao seu término ou que o imóvel locado deve ser desocupado antecipadamente.

Qual a sua finalidade

A finalidade dessa notificação é informar ao locatário de um imóvel residencial ou comercial que seu locador deseja que o contrato firmado, com prazo indeterminado, chegue ao seu fim.

Quem pode utiliza-la

A notificação para desocupação de imóvel somente pode ser utilizada pelo locatário quando o mesmo desejar que o contrato de locação em prazo indeterminado seja encerrado. Sua elaboração é permitida em forma de aviso simples apenas contendo os elementos necessários que determina a Lei do Inquilino. Diante disso, no link a seguir está disponibilizado um modelo desse tipo de notificação.

Modelo de notificação para desocupação de imóvel

    
Este site lhe foi útil? Clique no G+1. É muito importante pra nós. Obrigado!


Um comentário

  1. claudia venancio da silva says:

    bom dia!
    ja tem 3 meses que minha irma recebeu a carta ate hoje ela nao saiu, disser o advogado que esta na mao do juiz o que faco.

Deixe um Comentário: