Modelo de parecer jurídico

O parecer jurídico é um documento que um advogado ou consultor jurídico utiliza a fim de fornecer informações técnicas que estejam relacionadas a certo tema como é o caso de uma opinião jurídica que esteja fundamentada em bases legais, jurisprudências e doutrinarias. Geralmente, que o solicita tanto pode ser uma pessoa física quanto jurídica, pois ele vai servir como um elemento que é necessário para que certa decisão importante possa ser tomada. No entanto o cliente não tem vínculo com o parecer.

Apesar de se tratar de um documento utilizado no meio jurídico e de ser importante, ele não possui uma forma obrigatória, mas há uma estrutura que deve ser seguida para que não destoe da sua importância.

O que é esse parecer

Um parecer jurídico trata-se de um documento que um jurista utiliza para fornecer informações técnicas relacionadas a certo tema que é objeto da consulta. Ele é de fundamental importância, pois com esse documento é que uma decisão importante pode ser tomada.

Em primeiro lugar, ele deve ter um cabeçalho com o nome do documento para em seguida informar a quem o mesmo se destina. Nesse caso, pode ser tanto uma autoridade ou pessoa jurídica ou uma pessoa física que fez a contratação desse serviço. Também deve conter uma ementa, relatório, fundamentação e a conclusão.

Na conclusão é feita uma síntese das conclusões tiradas na fundamentação. É a conclusão que dá a resposta ao que foi questionado pelo consulente ou cliente. Se houve alguma pergunta é preciso respondê-la.

Ele finaliza com a expressão “É o parecer”. Logo abaixo deve conter data, local, nome e assinatura do advogado que o elaborou bem como seu número na OAB.

Qual a sua finalidade

O objetivo desse documento é fornecer informações técnicas que estejam relacionadas com determinado tema. Esse tema precisa ter sido o tema de consulta. O parecer ajuda na tomada de decisão que é importante.

Quem pode utiliza-lo

O parecer jurídico é um documento que geralmente quem o utiliza é uma pessoa física ou jurídica como um elemento que é necessário para que uma decisão importante seja tomada. Sendo assim, está disponível um modelo desse parecer no link a seguir.

Modelo de Parecer Jurídico

    
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